quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Matheus Mendes Nunes
Migalheiro desde março/2021.Advogado no escritório William Freire Advogados Associados. Pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de março de 2021
Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST
Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de março de 2021
MIGALHAS nº 5.064
... restituição do ICMS/ST recolhido a maior. Confira artigo escrito por Matheus Mendes Nunes, advogado de Tax no escritório William Freire Advogados Associados. (Clique aqui)
Sigilo – Arbitragem
O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, faz uma análise de decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP no tocante ao sigilo na arbitragem, considerada, pelo autor, "totalmente absurda". Um dos pontos principais da decisão foi no sentido de haver considerado inconstitucional o art. 189, IV do CPC. (Clique aqui)
Processual
O CPC/15 completa cinco...