quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Matheus Lira
Migalheiro desde maio/2021.Advogado e sócio do escritório Fogaça Murphy Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de junho de 2023
Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de família.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de abril de 2023
O leilão reverso e a recuperação judicial do grupo Americanas
O leilão reverso, por si só, não fere o princípio da par conditio creditorum, tratando-se de uma faculdade que pode ser proposta aos credores no plano de recuperação judicial para que estes, se assim optarem, recebam antecipadamente o seu crédito, com um deságio maior.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de março de 2023
Considerações sobre a arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJ/SP
O Poder Judiciário, estimulado por um inconsciente ímpeto corporativista de defesa do Estado, por vezes, acaba por interpretar os institutos da maneira mais favorável ao Fisco.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no CPC, segundo o STJ
Difícil não concluir que os credores particulares poderiam atuar como assistentes das Fazendas Públicas, na medida em que dedicam tempo a agir com diligência na busca de satisfazer seus próprios créditos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis
Mesmo antes da cristalização de uma nova jurisprudência a respeito da questão, as inovações trazidas pela lei 14.382/22 são válidas e devem guiar, com temperança, a interpretação dos operadores do Direito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF
A insegurança jurídica transmitida pelos Tribunais nos recentes julgamentos a respeito do tema 796 muito provavelmente fará com que o STF retome o julgamento atinente à “imunidade incondicionada” do ITBI.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Aspectos da ação renovatória em locação empresarial
Por sua relevância econômica e social para o desenvolvimento da atividade empresarial, os mecanismos legais asseguram ao locatário e ao sublocatário o direito de manutenção do ponto comercial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de maio de 2022
A regulamentação das criptomoedas no Brasil
Embora a regulação das criptomoedas seja benéfica ao assegurar maior proteção aos investidores, o projeto se mostra simplório e até mesmo controverso em alguns pontos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Proteção de dados pessoais e seu novo status como um direito fundamental
A Constituição Federal tem o dever, através dos representantes do Congresso Nacional, de adequar-se às evoluções sociais, culturais e políticas do país, a fim de garantir os direitos básicos e fundamentais para as próximas gerações, vedando-se o retrocesso constitucional e protegendo a dignidade da pessoa humana.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os serviços pela internet, de acordo com o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de maio de 2021
A medida provisória 1.040 e as alterações à lei das sociedades anônimas do ponto de vista da governança corporativa
A CVM já publicou a Resolução 25, de 30 de março de 2021, dispondo que as assembleias gerais já convocadas ou as que vierem a ser convocadas até 30 de abril de 2021 poderão observar o prazo de 15 (quinze) dias de antecedência de primeira convocação.
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de setembro de 2023
Atos antidemocráticos: 4º réu será julgado no plenário virtual do STF
... condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os três réus foram acusados pelo MPF, respectivamente, no âmbito das APs 1.060, 1.502 e 1.183, todas julgadas procedentes pela Corte.
Para Aécio Lúcio e Matheus Lima foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para Thiago Mathar a sanção foi de 14 anos. Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 11 de maio de 2021
MIGALHAS nº 5.099
... o ambiente de negócios nacional. Cristiano Padial Fogaça e Matheus Lira de Lima (Fogaça, Moreti Advogados) elencam as mudanças. (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de julho de 2020
Justiça de MG impede que FIDCs negativem clientes de recuperanda
... no caso pelas recuperandas os advogados Eduardo Paoliello, Matheus Lima e Sara Lima, do escritório TPC – Toledo, Paoliello, Perpétuo, Pessoa e Cabral Advogados.
Processo: 5059685-40.2020.8.13.0024
Veja a decisão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de março de 2020
A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos
...z do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
*Matheus Lira de Lima é advogado em Fogaça, Moreti Advogados.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 25 de março de 2020
MIGALHAS nº 4.818
Quarta-feira, 25 de março de 2020 - Migalhas nº 4.818.Fechamento às 11h18. "Trabalhai, porque a vida é pequena, e não há para o tempo demoras! Não gasteis os minutos sem pena! Não façais pouco caso das horas!"Olavo BilacAo trabalhoNosso obreiro rotativo da mídia jurídica quer hoje trazer uma palavra de otimismo e empolgação aos queridos migalheiros. É possível, sim, manter-se ativo e produtivo nestes tempos de quarentena. Siga-nos. ProdutividadeMesmo trabalhando de forma remota, os servidores da Justiça de Goiás mostram continuidade na prestação jurisdicional. Na primeira semana de teletrabalho,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de maio de 2007
Resultado do sorteio de obra "A responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada"
Sorteio de obra
Imperdível ! Não há dinheiro que pague a oportunidade que Migalhas ofereceu: um sorteio de 10 exemplares da obra "A responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora FORMATO Artes Grágicas, 159p), escrita pelo ilustre advogado Stanley Martins Frasão (que gentilmente ofereceu os exemplares para sorteio), sócio de Homero Costa Advogados e presidente da Fundamar - Fundação 18 de março.
Atenção ! A obra será lançada oficialmente no próxio dia 5/6. Confira abaixo o nome dos vencedores.
Nota do autor:
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Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de maio de 2007
Lançamento - “A Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada”
Lançamento
Migalhas tem a honra de anunciar, com exclusividade, o lançamento da obra "A Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada", de Stanley Martins Frasão, sócio de Homero Costa Advogados e presidente da Fundamar - Fundação 18 de março. O autor, na mesma obra, também contou a história da Fundamar.
Fruto da dissertação de mestrado defendida pelo autor em 2003, a obra não será vendida.
Essa possibilidade de publicar o trabalho, sem preço, nasceu, segundo o advogado, de uma tratativa com o amigo e Conselheiro da Fundamar, Luiz Cláudio Ferreira. A FORM...