Martha R. Leonardi

A resolução 3/25 do STJ impõe julgamentos assíncronos, limitando a sustentação oral e comprometendo o devido processo legal. A restrição enfraquece o contraditório e a ampla defesa, ferindo prerrogativas da advocacia.

Na medida em que o início da colheita se aproxima, a situação demanda uma maior atenção dos produtores agropecuários goianos.