quarta-feira, 31 de março de 2021MIGALHAS nº 5.072
... Família e das Sucessões), Daniella Rebelo dos Santos Chaves e Marisa Antunes, tecem um comparativo entre o Direito brasileiro e o Direito português acerca da união estável. (Clique aqui)
ISS - Software
O advogado Marco Antonio Moreira Monteiro, do escritório Veirano Advogados, analisa a insegurança causada às empresas que licenciam software padronizado em função da modulação dos efeitos das decisões exaradas nas ADIs 5.659 e 1.945. (Clique aqui)
IPI - PCD
A MP 1.034/21, publicada recentemente, institui novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoas com deficiência. O advogado Diogenys...