quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Marina Michel de Macedo Martynychen

Migalheira desde agosto/2009.

Advogada e membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

A lei de liberdade econômica e o decreto 10.139/19: Processo de consolidação das normas envolvendo os fundos de investimentos perante a CVM

Nova regulação será editada de forma a garantir mais segurança jurídica à atividade financeira, a qual, a cada dia, torna-se mais organizada em fluxos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de novembro de 2020

A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro

Os avanços tecnológicos e de comunicação, presentes no denominado "paradigma da informação", auxiliam ou (I) na criação de novos instrumentos financeiros ou (II) na materialização de novos negócios jurídicos, os quais passam a ser utilizados pelos agentes econômicos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Regime fiscal extraordinário e despesas públicas relacionadas à remuneração dos servidores públicos

No Brasil, a perspectiva jurídica do fenômeno financeiro – atividade financeira do Estado – está contida no denominado “Sistema Constitucional Financeiro”.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Aspectos gerais do regime fiscal extraordinário – Considerações a respeito das EC 106 e 107 e da LC 173/20

A partir da Constituição Federal de 1988 que o denominado Regime Fiscal Ordinário foi introduzido no ordenamento jurídico nacional e vem sendo construído ao longo dos anos, como uma grande obra arquitetônica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de julho de 2020

Serviços funerários e transporte fúnebre intermunicipal: A quem compete a regulação?

A competência da regulação do transporte de cadáveres ocorre tão somente nos limites territoriais ou pode atingir outros municípios?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Os desafios dos Municípios brasileiros e a importância da Administração Pública Municipal

No Brasil existem nada menos que 5.564 cidades, segundo dados do IBGE. Deste total, 5.031 são cidades de pequeno porte, ou seja, com menos de 50.000 habitantes, na classificação proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal1 .