quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Marina de Campos Pinheiro da Silveira

Migalheira desde dezembro/2018.

Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A nova lei geral de proteção de dados no ambiente corporativo

Agora os controladores e operadores de dados pessoais poderão ser diretamente responsabilizados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de março de 2017

Alimentos devidos entre cônjuges ou companheiros devem ser fixados com prazo determinado

Os alimentos entre cônjuges deixaram de ter caráter alimentar e vitalício, passando a decorrer do dever de mútua assistência decorrente do casamento, mas com caráter de suplementação da renda do alimento de forma temporária.