terça-feira, 5 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Marina de Campos Pinheiro da Silveira
result.title

Marina de Campos Pinheiro da Silveira

Migalheira desde dezembro/2018.

Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de dezembro de 2018

A nova lei geral de proteção de dados no ambiente corporativo

Agora os controladores e operadores de dados pessoais poderão ser diretamente responsabilizados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de março de 2017

Alimentos devidos entre cônjuges ou companheiros devem ser fixados com prazo determinado

Os alimentos entre cônjuges deixaram de ter caráter alimentar e vitalício, passando a decorrer do dever de mútua assistência decorrente do casamento, mas com caráter de suplementação da renda do alimento de forma temporária.