quarta-feira, 17 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.894

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Marilene Carneiro Matos
result.title

Marilene Carneiro Matos

Migalheira desde junho/2023.

Advogada; Professora Universitária; Autora de livros jurídicos; Palestrante e Sócia da Master Infra - Consultoria em Infraestrutura.

Seja Migalheiro VIP
  • Colunas
  • Menções
Colunas - Direito&administrativo O fato ou a norma? As permissões de serviços públicos firmadas antes da Constituição de 1988, uma discussão sobre segurança jurídica
terça-feira, 6 de junho de 2023

O fato ou a norma? As permissões de serviços públicos firmadas antes da Constituição de 1988, uma discussão sobre segurança jurídica

Marilene Carneiro Matos e Vládia Pompeu Silva
Este ensaio pretende fazer algumas reflexões acerca da situação das permissões de serviços públicos firmadas em época anterior à CF/88, tendo como pano de fundo a PEC 142/2015.