quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Marilda Portela

Migalheira desde agosto/2019.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Nova lei de licitações

O presente artigo destaca a importância de uma nova Lei de licitações e busca abordar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17 que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, revoga a atual lei 8.666/1993 (Lei de licitações e contratos), também a lei 10.520/02 (Lei do pregão) e dispositivos da lei 12.462/2011 (Lei do RDC).