quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Marianne Albers

Migalheira desde janeiro/2018.

Advogada. Sócia do Felsberg Advogados na área de Direito Público e Regulatório do Felsberg Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de abril de 2023

Criação do programa de enfrentamento ao assédio sexual na administração pública

Essa iniciativa legislativa demonstra é um passo importante no combate e enfrentamento do assédio sexual no âmbito da Administração Pública.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Anvisa atualiza normas sobre embalagens plásticas e celulósicas

Regulamentos visam garantir maior segurança alimentar e passaram por harmonização com os padrões internacionais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Startups na nova lei de licitações

A definição de “startups” que se espera do Marco Legal das Startups não apenas difere daquele dado pela Nova Lei de Licitações, como parece ser muito mais consistente e coerente com a realidade do mercado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de maio de 2020

ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos

Para as excepcionalidades que precisam de autorização prévia, a ANVISA terá oito dias úteis para se manifestar a respeito, se, porém, a ANVISA se quedar inerte após o transcurso do referido prazo, a implementação da excepcionalidade estará tacitamente autorizada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926 e implementou novas regras.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de março de 2020

Compras públicas na área da saúde em época de coronavírus: possíveis consequências

Ocorre que no último dia 15 de março, a União Europeia impôs restrições à exportação de máscaras e outros equipamentos protetivos para países não integrantes do bloco. Exceções dependerão de autorização governamental.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Prazo para cumprir o decreto estadual 47.334/17 do Estado de MG é prorrogado para o dia 28/2/18. Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde deverão atender ao novo prazo

Em virtude do atraso na disponibilização do formulário digital, as empresas terão até o dia 28 de fevereiro de 2018, para enviar as informações dos potenciais conflitos referentes ao ano de 2017.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde encontram dificuldades para colocar em prática as regras estabelecidas pelo decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais

De acordo com o decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais - que regulamentou a lei estadual mineira 22.440/16 - as informações a respeito dos potenciais conflitos de interesses deverão ser encaminhadas à SES por meio de formulário eletrônico (a ser disponibilizado no sítio eletrônico da referida Secretaria).
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2015

Crise financeira afeta implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos da Anvisa

Marianne Albers e Marcela Haydée Traldi Meneses Rodrigues
Diretoria da Anvisa suspendeu até o próximo ano o prazo para a primeira etapa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2015

Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório

Novidade relevante está no direito de impugnação à “receita mensal bruta estimada” pelo órgão.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Boas Práticas na ANS

Desde 6/1 está aberto para consulta pública o texto de resolução normativa de autoria da ANS, pela qual a agência pretende monitorar a qualidade do relacionamento entre operadoras de planos privados e prestadoras de serviço de saúde.