segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Mariana Vianna Martinelli

Migalheira desde outubro/2014.

Advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de abril de 2021

O princípio da segregação de funções na nova Lei de Licitações (lei 14.133/21)

Apesar de considerado uma novidade em comparação à antiga lei de licitações, a noção de segregação de funções já podia ser encontrada no ordenamento jurídico pátrio anteriormente à Constituição Federal de 1988.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Aspectos gerais da nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21

O fundamental é a familiarização com os principais dispositivos da lei que será, mais cedo ou mais tarde, sobretudo depois da regulamentação, amplamente utilizada pela Administração Pública em suas diferentes esferas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de março de 2021

Sobre a recente alteração quanto à aplicação de multas pelo Procon/SP

Muito embora a missão do Procon/SP seja árdua e nobre, fato é que a grande problemática quanto às aplicações de multas pelo órgão decorria da equivocada estimativa de receita bruta da empresa autuada.