sexta-feira, 24 de março de 2017MIGALHAS nº 4.078
...pagamento de auxílio-creche atende à obrigação legal. A advogada Mariana Canha Andrade Silva, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, representou o Natal Shopping no caso. (Processo: 0000364-79.2016.5.21.0008)
Quinto constitucional
Ministro Lewandowski negou seguimento a MS impetrado por Janot contra a futura nomeação de representante da classe dos advogados para o cargo de juiz do TRF da 5ª região. O PGR alegava que a vaga, em decorrência do Quinto constitucional, deveria ser destinada a membro do MP, pois o antigo ocupante, Marcelo Navarro, atual ministro do STJ, é oriundo do MP....