terça-feira, 19 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.982

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Mariana Bortolotto Felippe

Migalheira desde agosto/2022.

Advogada do contencioso cível do escritório Sartori Sociedade de Advogados. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro Universitário Metrocamp Wyden.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de agosto de 2024

A possibilidade de dilação do prazo de 30 dias para reparo do vício em produto

Mariana Bortolotto Felippe
O CDC garante que, se um produto com vício não for reparado em 30 dias, o consumidor pode exigir substituição, restituição ou abatimento. Recentemente, o STJ adotou uma abordagem mais razoável, rejeitando a restituição imediata se o produto for reparado, mesmo após o prazo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

A lei da liberdade econômica e a modificação das cláusulas contratuais

Júlia Lopes Justino e Mariana Bortolotto Felippe
A Lei da Liberdade Econômica foi um marco jurídico importante para sedimentar o entendimento de que as estipulações feitas pelas partes devem ser respeitadas, principalmente quando inexistir desequilíbrio na relação jurídica.