terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Maria Odete Duque Bertasi

Migalheira desde abril/2005.

Advogada especializada em Contratos e Responsabilidade Civil.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato

Somente nas hipóteses em que houver violação ao comando dos artigos 45 e 54 da lei, reportados anteriormente, é que o Poder Judiciário poderá, exercendo o controle estatal, rejeitar o plano decretando sua ineficácia por violação de lei.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2009

Ensino jurídico de qualidade: um direito

Nos últimos 30 anos, vimos proliferar no país uma grande quantidade de cursos jurídicos. Os resultados dessa propagação de escolas de ensino jurídico são facilmente detectáveis. Um dado inconteste: está próximo de 80% o índice de reprovados nos exames da OAB, obrigatório, por lei, para que o bacharel possa exercer o ofício.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de junho de 2009

Grampos eletrônicos: usos e abusos

A justa indignação pública contra a vulgarização de aparatos tecnológicos, sob o pretexto de agilizar investigações, parece finalmente encontrar eco entre as principais autoridades do país. A iniciativa dos presidentes dos três Poderes basilares da República de estabelecer um pacto que permita coibir abusos dos chamados “grampos eletrônicos” deve ser saudada como um passo necessário para interromper o que já está mais do que caracterizado como efetiva ameaça ao Estado de Direito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de setembro de 2005

O corretor de seguros e o novo Código Civil

O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica habilitada, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, na exata definição do artigo 122 do Decreto-Lei 73/66. Trata-se do mediador entre as partes: seguradora e segurado. Seu conhecimento desse intrincado contrato atípico faz com que as diferenças entre as partes (segurado e seguradora) sejam diminuídas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de abril de 2005

O corretor de seguros e o Novo Código Civil

O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica habilitada, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, na exata definição do artigo 122 do Decreto-Lei 73/66.