terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Maria Marta Dias Heringer Lisboa

Migalheira desde agosto/2023.

Sócia do escritório Maria Marta Lisboa Advocacia e especialista em Dir. Relações de Consumo -PUC-SP e em Direito Digital - FGVLaw. Atua nas áreas de Mídia, Publicidade, Entretenimento, Sports Betting.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Senado aprova regulamentação de apostas esportivas

O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Principais pontos da portaria normativa MF 1.330/23 sobre apostas esportivas

Apenas com a adesão e a aplicação efetiva dessas práticas será possível criar um ambiente de apostas esportivas mais sustentável, protegendo os apostadores e promovendo uma cultura de jogo responsável.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de agosto de 2023

Depois da publicação da MP 1.182, saiba o que mudou e o que ainda falta regulamentar

Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a taxação das casas de apostas, que agora serão obrigadas a pagar 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos.