terça-feira, 30 de agosto de 2022Uma breve trajetória da interlocução entre o Direito Penal tributário e a seara fiscal administrativa
A trajetória de interpretação e aplicação dos principais institutos jurídicos da lei 8.137 de 1990 revela uma interlocução cada vez mais sólida entre o Direito Penal tributário e o interesse arrecadatório do Estado.