quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Maria Eduarda Moysés de Queiroz Alves

Migalheira desde julho/2021.

Colaboradora do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de julho de 2021

A inaplicabilidade da sucessão processual nas ações de reconhecimento de relação avoenga

A ancestralidade é parte indissociável dos direitos da personalidade e aproveita o caráter de inalienabilidade, vitaliciedade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade inerentes a esse rol de direitos.