terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Maria Eduarda Matumoto
Maria Eduarda Matumoto
Migalheira desde março/2023.Bacharela em Criminologia e graduanda em Direito. Estagiária no Bertholdi Advogados Associados.
Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 14 de maio de 2024
A possibilidade de fixação de sanções penais atípicas no âmbito de colaboração premiada: Uma análise nas alterações promovidas pelo pacote anticrime
A lei 13.964/19, "pacote anticrime", reformulou a legislação penal e processual, restringindo os benefícios da colaboração premiada a perdão judicial, redução da pena e substituição por restritiva de direitos, anulando cláusulas que violem critérios de pena e progressão.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de maio de 2024
MIGALHAS nº 5.849
... (Clique aqui)
Informação privilegiada
Na coluna de hoje, Maria Eduarda Matumoto analisa as mudanças promovidas pela lei 13.964/19, conhecida como "pacote anticrime", especialmente no que diz respeito aos acordos de colaboração premiada no âmbito do sistema penal brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira discute situação envolvendo casamento ocorrido na Bélgica e seus desdobramentos no caso de compra de imóveis no Brasil pelo casal. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "O que são precatórios, entenda", por Daniela Barreiro e Carolina Dafner Queiroz...