segunda-feira, 28 de outubro de 2024

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Maria Danielle Rezende de Toledo

Migalheira desde janeiro/2020.

Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC SP. Pós-Graduada em Gestão de Tributos pela UNICAMP. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Jurisprudencial PUC/SP. Advogada.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024

O mandado de segurança tributário e a resistência do PJ na revisão das súmulas 269 e 271

O mandado de segurança no âmbito tributário vem sendo indevidamente restringido pelo PJ, o qual mantém Iindevida recusa na revisão dos limites de aplicação das súmulas 269 e 271 do STF.