Maria Celina Bodin de Moraes

...e Menezes, Silvia Felipe Marzagão, Maria Cristina De Cicco, Maria Celina Bodin de Moraes, Thaís Sêco e Flávia Alessandra Naves Silva, a coluna quinzenal é um convite ao diálogo e ao debate sobre temas relevantes do Direito Civil, com o objetivo de construir soluções mais justas e inclusivas para a sociedade contemporânea. Sejam bem-vindos! (Clique aqui) Olhares Interseccionais Jonata Wiliam faz uma análise densa e crítica da situação racial no Brasil, especialmente no que diz respeito às práticas policiais e judiciais que perpetuam o racismo estrutural. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, Eroulths...

... em: http://www.rodrigodacunha.adv.br/ainda-existem-diferencas-entre-casamento-e-uniao-estavel/. Acesso em 19.09.2019. Deve-se indagar, com apoio em Maria Celina Bodin de Moraes e Renata Vilela Multedo: “estaria mesmo a jurisprudência “sepultando” a união estável, como normalmente se pensa? Não seria o caso de pesquisar se o que vem sendo atingido é o casamento?”. Isso porque, realmente, as pessoas praticamente obtêm os mesmos efeitos com o casamento e a união estável, mas o primeiro é repleto de regras para “o casar e o descasar”, havendo a completa ausência destas para a união estável. MULTEDO, Renata Vilela;...

... também assim como têm entendido autores como Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, que defendem a chamada cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana, de modo que a disciplina do tema no Código Civil não possa ser taxativa, considerando a fonte constitucional da qual deriva: a proteção da personalidade6. Assim, as inovações trazidas pelo documento da subcomissão reafirmam tal ampliação, referindo-se à “identidade pessoal”, que englobaria todos os atributos que distinguem uma pessoa das demais: a voz, o nome, a imagem e, ainda, outros aspectos como a orientação sexual, a expressão de gênero,...

... assunto, aclaram Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes, verbis:  Observe que o dano deve ser atual ou iminente e grave. Dano atual ou iminente é aquele que já está acontecendo ou está prestes a acontecer, já que não se caracteriza o estado de perigo se o perigo já passou ou se é futuro. Quanto à gravidade, esta deve ser analisada caso a caso, levando-se em conta as circunstâncias da vítima (Ana Luiza Maia Nevares, 'O erro', p. 294)" ( Código civil interpretado conforme a constituição da republica. 3a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, págs. 295, 296). Acrescente-se que, conforme...

... Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho, de Minas Gerais.13 Maria Celina Bodin de Moraes salienta que “a responsabilidade civil também mudou. ...passando da atenção exclusiva para com o ato ilícito para preocupação com o dano injusto, ou injustificado. Enquanto, no início do Século XX, se não se encontrava um culpado, cabia à própria vítima suportar os prejuízos”.14 Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, existe a significativa experiência de duas Varas do Trabalho especializadas em acidentes e doenças do trabalho. São a 30ª VT de Porto Alegre e a 6ª de Caxias do Sul. No segundo grau, por duas ocasiões,...

... Complementarmente, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes6 explicam que qualquer hipótese de nulidade “é fixada no interesse de toda a coletividade, tendo alcance geral e eficácia erga omnes”. Isso se torna mais evidente em relação às nulidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, além desse diploma legal ter raiz constitucional, logo em seu artigo 1º, anuncia que suas normas são “de ordem pública e interesse social”. Nessa esteira, correto é o posicionamento de Claudia Lima Marques, Antonio Herman Benjamin e Bruno Miragem7, que defendem que “a ‘nulidade’ dos...

... Mário da Silva. Instituições de direito civil – v. I. Atual. Maria Celina Bodin de Moraes. – 30. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 447. 5 Lobo, Paulo. Direito Civil: Volume 1: Parte Geral. – 11. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022 p. 282. 6 Código Civil. Art. 121 7 Maluf, Carlos Aberto Dabus. As condições no direito civil: potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva. – 3. ed. reform. – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 113. 8 Fabiano Menke in Nanni, Giovanni Ettore. Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. p. 132. 9 Gonçalves,...

...a do direito de uso. Seguindo-se a linha de pensamento de Maria Celina Bodin de Moraes, há que se refletir sobre como o direito pode agir de modo a adaptar tais mudanças à ordem constitucional vigente, exercendo, assim, a sua “tarefa civilizatória”23. 5. Conclusão À medida em que a tecnologia evolui, novas situações jurídicas, bem como novas categorias de bens e direitos surgem seguidas de questionamentos acerca do merecimento de tutela dos interesses a elas atreladas. O direito de uso, anteriormente mais ligado e dependente do direito de propriedade, adquire diferentes dimensões e perspectivas em uma sociedade...

... 2022. RODOTÀ, Stefano. A antropologia do homo dignus. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, jan.-mar./2017. Disponível em: http://civilistica.com/aantropologia-do-homo-dignus/. Acesso em: 26 jul. 2022.

... pelo ofendido. O dano dito moral corresponde, nas palavras de Maria Celina Bodin de Moraes, à “lesão a algum desses aspectos ou substratos que compõem, ou formam, a dignidade humana, isto é, a violaçãoà liberdade, à igualdade, à solidariedade ou à integridade psicofísica de uma pessoa humana.”9 Assim, sob a cláusula geral da dignidade da pessoa humana, alçada a fundamento constitucional da República brasileira (art. 1o, III da CF/88), a pessoa física recebe acurada proteção contra prejuízos de ordem extrapatrimonial. Além dos bens mais abstratos mencionados pela autora, qualquer lesão a direitos da personalidade...

... revista e atualizada / Gustavo Tepedino. Heloisa Helena Barboza. Maria Celina Bodin de Moraes – Rio de Janeiro: Renovar. 2007, p. 710/711.  15- CAVALIERI FILHO, Sergio, op. cit..

... passo, merece trazer à lume as lições de Gustavo Tepedino, Maria Celina Bodin de Moraes e Heloísa Helena Barbosa, que destacam: "A definição expressa da finalidade do condomínio edilício é essencial para que não haja desvio de uso pelos condôminos, a quem cabe observá-la, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, estabelecendo-se relação de vizinhança entre os condôminos. Assim por exemplo, um médico ou terapeuta não poderá usar o seu imóvel, localizado em prédio com finalidade residencial definida pelos condôminos, para atender os seus pacientes, salvo concordância expressa ou tácita, dos demais condôminos"...

...u cômputo”.Nesse sentido, é de se indagar, como bem pondera Maria Celina Bodin de Moraes, se num ordenamento que coloca a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais da República, o prazo de três anos para o ajuizamento de indenização pela perda de um familiar não seria incoerente, ante o risco de os familiares ainda não terem, nesse intervalo, se recuperado da perda emocional.A esse respeito, a Terceira Turma do STJ concluiu que “o prazo de 3 (três) anos, aplicável às relações de natureza extracontratual, revela-se extremamente razoável para que o titularde pretensão indenizatória decorrente...

... a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 21.

... a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais informações sobre nossos hábitos de acesso, utilização e navegação na internet são mineradas, maior a possibilidade de experimentarmos uma vida digital dentro de uma "bolha", um ambiente controlado, no qual anúncios, sugestões de filmes, livros e novas amizades são parametrizados para seus interesses, ignorando qualquer coisa que não siga determinado padrão. Isso vem provocando intensa discussão acerca do incremento, ainda que não intencional, da intolerância comportamental,...

.... Teoria geral do Direito Civil. 30ª edição, atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro. Forense. 2017. Página 165. 7 Clique aqui. 8 Sobre o tema constatação prévia em processos de recuperação judicial: Daniel Carnio Costa e Eliza Fazan. Constatação Prévia em Processos de Recuperação Judicial de Empresas. O Modelo de Suficiência Recuperacional. Editora Juruá. 2019. 9 Drones. 10 V. Portaria 26, de 23 de março de 2020.

... ordenamento jurídico” (Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes, in Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, Volume II, 2ª edição, página 422). _____________________________________________________________________  *Maria Claudia Chaves Góes é advogada, Pós-Graduanda em Processo Civil pela USP/AASP.

...a toda e qualquer situação de fluxo migratório irregular." Maria Celina Bodin de Moraes assevera que o princípio da dignidade da pessoa humana está compreendido nos seguintes pontos: "(.) i) o sujeito moral (ético) reconhece a existência dos outros como sujeitos iguais a ele, ii) merecedores do mesmo respeito à integridade psicofísica de que é titular; iii) é dotado de vontade livre, de autodeterminação; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir a ser marginalizado." Ou seja, aludido princípio consiste, de acordo com o entendimento de Carlos Alberto...

..."Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais" (Forense - 400p.), de Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, é Murilo Antunes da Mata, de Mamonas/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Teotônio Vilela...

...atuação e conhecimento técnico. Sobre as coordenadoras: Maria Celina Bodin de Moraes é professora titular de Direito Civil da UERJ, professora-associada do Departamento de Direito da PUC/Rio, doutora em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália, consultora e parecerista.Gisela Sampaio da Cruz Guedes é professora adjunta de Direito Civil da UERJ, doutora em Direito Civil pela UERJ e advogada. ___________ Ganhador: Murilo Antunes da Mata, de Mamonas/MG ___________

...de Profissionais Liberais" (Forense - 400p.), de autoria de Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, apresenta ao leitor o sistema de responsabilidade civil de alguns profissionais liberais selecionados, como ele funciona na prática, seus principais problemas, incongruências e lacunas. O livro é brinde da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o sócio Renato Stephan Grion e os associados Thiago Zanelato e Lucas Jimenez, da banca Pinheiro Neto Advogados, representarão o escritório no evento "I PUC-SP Arbitration Day". Thiago e Lucas estão entre...

...feito grande falta ao direito civil existencial", do prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes. Sobre a autora: Thamis Dalsenter Viveiros de Castro é doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professora de Direito Civil do curso de graduação do Departamento de Direito da PUC-Rio. ___________ Ganhadora : Alana Leite da Costa, de Brasília ___________

...beneficiário dizem Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (Código Civil interpretado, vol. II, 2 edição, Renovar, pág. 571: "O risco do ato ilícito praticado pelo segurado, beneficiário de um ou de outro, torna incompatível a contratação de seguro e nulo o negócio jurídico.... Pela regra atual, ao contrário do que ocorria sob a codificação anterior, a culpa, ainda que grave,não enseja a nulidade do contrato, contentando se o legislador com o dolo, ou seja, com a vontade dirigida à produção do resultado lesivo, ou ao menos à assunção do risco de se...

...de Profissionais Liberais" (Forense - 379p.), organizada por Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, vai para Marvio La Cava Veiga, do RJ. (Clique aqui)Sorteio de obra : Bernardo Coelho, advogado em BH, faturou o livro "Direito em Público" (Lumen Juris - 512p.), de Sérgio Antônio Ferrari Filho, da banca Terra Tavares Ferrari Advogados, e José Vicente Mendonça. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Lionel Zaclis, do escritório Azevedo Sette...

...Liberais" (379p.), coletânea organizada pelas renomadas professoras Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes faz-se, naturalmente, referência obrigatória na área. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. O exemplar é um presente da Editora Forense. (Clique aqui) Fachadas Com um estilo neoclássico, a bela fachada do escritório recepciona os clientes de Catanduva/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 57 anos, no dia 15 de...

...Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, e as professoras Maria Celina Bodin de Moraes e Thamis Dalsenter são as coordenadoras do curso de pós-graduação lato sensu "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Trata-se da primeira pós-graduação lato sensu presencial do tema, no RJ, sendo esta uma demanda antiga do mercado. As aulas começam em março. (Clique aqui) O sócio trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rodrigo Takano, e o advogado de infraestrutura Lucas Sant'Anna foram premiados pelo Client Choice, promovido pela...

...Tepedino, João Aguirre, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do...

...apresentar em sua 25ª edição. O texto foi atualizado pela professora Maria Celina Bodin de Moraes e avalizado pelo autor. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participar de mais um grande sorteio. Mestre A advogada Cristiane Battaglia Vidilli, responsável pela área Penal Empresarial do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, tornou-se mestre em Direto Penal pela PUC/SP. Ascensão Os advogados Daniel Domingues Chiode, da área Trabalhista e Previdenciária, e Felipe Mavinier, da área Societária, tornaram-se sócios de Gasparini, De Cresci e Nogueira de...

...transcendente dignidade." 6. Confira-se ainda a irretorquível ilação de Maria Celina Bodin de Moraes (MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana:substrato axiológico e conteúdo normativo. In SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 107-149.), verbis: "Segundo ilustre doutrina, embora a Lei Maior faça referência expressa à violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, 'não importa o casuísmo'. O que tem relevância é a circunstância de haver um...

...Teoria Geral do Direito Civil, foi atualizado pela Prof.ª Dra. Maria Celina Bodin de Moraes. "Introdução ao Estudo do Direito" (Forense - 33ª edição - 456p.), de Paulo Nader, que é resultado de uma longa pesquisa e reflexão do autor. Enquanto que as primeiras edições revelavam a experiência acadêmica, os demais volumes foram enriquecidos com a perspicácia do magistrado aos embates forenses. Nader investiga o passado cultural e sonda o pensamento contemporâneo. "Curso de Direito de Família" (Forense - 4ª edição - 1238p.), de Rolf Madaleno, que é todo voltado para os interessados em...

...dizer-se que o dano moral seja ou esteja "in re ipsa". Na lição de Maria Celina Bodin de Moraes (Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 130), o dano moral há de ser reconduzido, diretamente, ao valor básico do sistema, elevado ao nível de princípio fundante da República (art. 1º , III, da CF/88), que é a dignidade da pessoa humana. Nas suas palavras, o que o ordenamento faz é "concretizar ou densificar a cláusula de proteção humana, não admitindo que violações à igualdade, à integridade psico-física, à liberdade e à solidariedade (social e familiar) permaneçam...

...injusto. Sobre a definição de dano injusto, transcrevemos a lição de Maria Celina Bodin de Moraes, ao prelecionar que: "o dano será injusto quando, ainda que decorrente de conduta de conduta lícita, afetando aspecto fundamental da dignidade da pessoa humana, não for razoável, ponderados interesses contrapostos, que a vítima dele permaneça irressarcida".E continua a eminente civilista afirmando que "de fato, não parece razoável, na legalidade constitucional, estando a pessoa humana posta na cimeira do sistema jurídico, que a vítima suporte agressões, ainda que causadas sem intenção...

...panorama, vai-se, agora, ao cerne do mérito: O DANO MORAL. Maria Celina Bodin de Moraes conceitua muito bem o dano moral, em seu livro "DANOS À PESSOA HUMANA" (uma leitura civil-constitucional dos danos morais) Diz ela: "O dano moral tem como causa a injusta violação a uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial , protegida pelo ordenamento jurídico através da cláusula geral de tutela da personalidade que foi instituída e tem sua fonte na Constituição Federal, em particular e diretamente decorrente do princípio (fundante) da dignidade da pessoa humana (também identificado...

Sorteio de Obra Migalhas honrosamente realizou sorteio da coleção "Instituições de Direito Civil", de autoria do saudoso Caio Mário da Silva Pereira. Em sua 23ª edição, os seis volumes esclarecem diversas correntes de pensamento sobre o direito. A coleção foi gentilmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a coleção : Trata-se de obra que concilia a clareza na exposição das idéias e dos conceitos com a profundidade dos debates do Direito Civil, servindo, portanto, desde cursos iniciais de graduação a estudos mais avançados. Nela se con...

A jurisprudência nacional tem maciçamente rechaçado as ações indenizatórias em que os fumantes, ex-fumantes ou seus familiares tentam obter dos fabricantes de cigarros indenizações pelas doenças que imputam ao fumo. Em quase quinze anos de litígio, mais de 500 ações foram ajuizadas contra os fabricantes de cigarros. Dessas, mais de 350 contam com decisões rejeitando as pretensões indenizatórias, sendo 247 decisões definitivas. Há 12 decisões em sentido em contrário, todas pendentes de recurso. Todas as decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro rejeitaram demandas dessa natu...

A 4ª câmara Cível Isolada do TJ/PA, acolheu voto da desembargadora Eliana Abufaiad, em consequência do que os jornais "Diário do Pará", o "O Liberal" e "Amazônia" devem evitar a publicação de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais que impliquem em ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos....

Lançamento Direito Civil é o foco de novas publicações jurídicas Duas novas obras integram o mercado literário jurídico do Brasil a partir da próxima quarta-feira, 13/8, quando serão lançados os títulos "Teoria Geral do Direito Civil", e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo", publicações da Editora Atlas. O coquetel de lançamento acontece a partir das 19h, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, São Paulo). "Teoria Geral do Direito" tem a coordenação de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni e engloba textos particulares e aprofundados de cada capí...

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Professor Luís Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e também advogado do escritó...

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas....

Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso....

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance" (115 p.), escrito por Sérgio Savi, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador abaixo. Este livro trata de tema cada vez mais freqüente nos tribunais brasileiros, logrando associar os contornos dogmáticos e os problemas concretos relativos à Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. Para tanto, Sérgio Savi realiza cuidadosa pesquisa jurisprudencial, passando em revista amplo repertó...

MIGALHAS nº 852