quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Maria Augusta Rost

Migalheira desde março/2018.

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Sócia da Fenelon Barretto Rost Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Consensualismo e Dispute Boards: O que a experiência recente da ANTT pode sinalizar de tendência para o futuro?

A regulamentação da ANTT sobre Dispute Boards reforça a resolução ágil de disputas em concessões, visando reduzir judicialização e paralisar obras.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Maior previsibilidade sobre as taxas de juros nos futuros leilões de infraestrutura

A lei 14.937/24 permite que, em projetos de concessão e financiamento público, as taxas de juros sejam fixadas na data do leilão, mitigando riscos e incertezas sobre variações futuras.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

TCU decide pela impossibilidade de interpretação extensiva de norma administrativa sancionadora

Maria Augusta Rost, Mariana Ozaki Marra da Costa e Ana Paula Canova Abinajm
O direito administrativo sancionador está adstrito à legalidade. Não cabe interpretação extensiva das normas sancionadoras ou a sua aplicação por analogia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

A suspensão de exigibilidade do crédito não tributário mediante oferta de seguro-garantia judicial

Maria Augusta Rost e Mariana Ozaki Marra da Costa
A oferta de seguro-garantia judicial não suspende a exigibilidade de crédito de natureza tributária, mas suspende a exigibilidade de crédito não tributário, como é o caso da multa administrativa.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

STJ decide pela não obrigatoriedade de escritura pública para a cessão de precatório

Maria Augusta Rost e Mariana Ozaki Marra da Costa
Diante do recente entendimento do STJ, resta claro que tal negócio jurídico será uma boa oportunidade para os interessados na compra e venda de dívidas da Fazenda Pública decorrentes de condenações judiciais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

STJ analisa a natureza do rol de procedimentos em saúde estabelecido pela ANS

O argumento consequencialista de “equilíbrio econômico-financeiro”, tão defendido pelos planos de saúde, não pode inviabilizar o direito fundamental à saúde, corolário do direito à vida.