quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Marcus Vinicius Cruz de Miranda
Migalheiro desde fevereiro/2024.Discente do curso de bacharelado em Direito (UFPA). Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento".
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli
Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.