quarta-feira, 17 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.894

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Marcus Vinicius Cruz de Miranda

Migalheiro desde fevereiro/2024.

Discente do curso de bacharelado em Direito (UFPA). Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento".

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Migalhas de Peso O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli

Ana Cláudia Bastos de Pinho, Amanda Blanco Chaves e Marcus Vinicius Cruz de Miranda
Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.