Marcus Vinicius R. Gonçalves

... Intersaberes, 2022. 4 ZILLI, André; CAHEN, Arthur; MINGRONE, Marcus Vinicius. Prática Trabalhista. 2. ed. 2024. São Paulo: Mizuno, 2024.

... desde novembro de 2023, o PL 547/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius, que prevê a implementação de Transação no Estado. No entanto, referido PL, além de não possuir tanta força como as medidas anteriormente anunciadas pelo Governo, está pendente de parecer desde dezembro de 2023, não contempla com exatidão quais seriam os descontos concedidos e como se daria a aplicação, carecendo de ajustes na redação.   Em meio ao estado de calamidade pública decretado devido às chuvas que atingiram o RS (decreto 57.596)3, e o impacto econômico, a transação tributária serviria como o instrumento futuro para...

... denúncia do Ministério Público de Pernambuco, condenando os réus Marcus Vinícius Santana da Silva, Kauã Vinícius Alves da Rocha e Yuri Romenique Alves da Silva pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção de menor e associação criminosa. As penas impostas foram as seguintes: {EMBED_LEIAMAISCOD_5022} Marcus Vinícius Santana da Silva: Latrocínio (art. 157, § 3º, II): 21 anos de reclusão e 11 dias-multa Adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, §2º, III): 3 anos de reclusão e 10 dias-multa Corrupção de menor (art. 244-B...

... da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius tomadas em 27/10/2015 durante a sessão plenária. Desta decisão, a defesa recorreu. Momento adequado Na sessão desta terça-feira, 21, a ministra Daniela Teixeira não verificou elementos suficientes para reconsiderar a decisão anteriormente proferida. S. Exa. explicou que há nos autos a existência de certidão sobre a intimação das partes agravadas para impugnação das razões de agravo regimental aviadas pelo Ministério Público Federal, não havendo de se falar, portanto, em nulidade a ser declarada com relação ao decidido monocraticamente. A...

... à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. GUERRA, Marcus Vinicius. Publicidade enganosa e abusiva no direito do consumidor. 2006. Disponível em: http://repositorio.camporeal.edu.br/index.php/tccdir/article/view/280 MALTEZ, Rafael Tocantins. Direito do Consumidor e Publicidade: Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar. Curitiba: Juruá, 2011. MARCONDES, Pyr. Uma história da propaganda brasileira. 4 ed. Rio de Janeiro: Eudiouro, 2005.

...o Brasil - COB e ex-jogador da seleção brasileira de vôlei, Marcus Vinícius Freire, medalhista de prata nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, vê o uso do canabidiol com bons olhos, desde que seja CDB isolado como foi regulamentado. Porém, não comunga com a utilização do THC. “Entendendo que como o THC é a grande parte dos cigarros sociais dos entorpecentes de maconha, e que a WADA preza pelo exemplo que os atletas dão para a juventude. Minha opinião é que o THC ou qualquer outra mistura que possua THC deva ser considerada doping”. Que os Jogos Olímpicos de Paris 2024 tragam luz a esse assunto! A passos...

... Pimentel Diniz de Souza, escritório Adalberto Pimentel Advocacia; Marcus Vinícius L. R. Gonçalves, escritório BRG Advogados; Cassio Namur, escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados; Eliane Tanaka, Conecte; J.S. Decol, Ðecol, J.S. Marketing & Copyright Worldwide. Sorteio A 2ª edição da obra "LGPD e Compliance Trabalhista" (Editora Mizuno - 566p.), organizada por Ricardo Calcini e Fernanda Perregil, explora a interseção cada vez mais crucial entre o compliance e a LGPD. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades A obra "Penhora de Ativos Digitais", de autoria de Rennan Thamay, é lançamento...

Marcus Vinicius Dias Campangnollo, ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é aprovado em 9º lugar no concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais. Durante sua trajetória acadêmica, de 2015 a 2019, Marcus foi vice-presidente da Atlética em 2018. Em 2021, após obter o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Ribeirão Pires/SP, alcançando a 1ª colocação no concurso, ele se dedicou aos estudos novamente e agora aguarda ansiosamente a nomeação para assumir a nova função em Minas Gerais. Formado pela FDSBC no início de 2020, Marcus Vinicius iniciou sua preparação para concursos públicos...

...a é longe e brilhante." Elencando o currículo do ministro, Marcus Vinicius destacou que o extenso legado acadêmico do ministro Salomão é fruto de sua vasta experiência na magistratura e pontuou que a sua atuação no desenvolvimento de políticas públicas para o sistema de Justiça o levaram a diversas iniciativas de pesquisa e grupos de trabalho. "Conselheiras e conselheiros, quero destacar a importância do ministro Salomão para a advocacia. Dentre os muitos encontros em que gentilmente recebeu a classe dos advogados, destacamos que logo após assumir a Corregedoria do CNJ o ministro teve diálogo com...

... Federação e da República, de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Editado por Migalhas, o livro homenageia o jurista e traz uma análise de trabalhos jurídicos do ilustre causídico, como peças, teses de defesa, pareceres e discursos, acerca dos quais são tecidos comentários que levam ao leitor o contexto social e político da época. "Esta obra pretende ser uma homenagem a esse admirável jurista que marcou a história do país e cujas lições reverberam ainda hoje nas cátedras das faculdades de Direito, nos fóruns e na teoria constitucional como um todo." Rui tem vasta...

... D’Urso e Borges Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; Marcus Vinícius L. R. Gonçalves, escritório BRG Advogados; Luiz Antonio Sampaio Gouveia, escritório Sampaio Gouveia Advogados Associados; Paulo Andrade, escritório Paulo Deives Ferreira de Queiroz Sociedade de Advogados; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni; Morelli e D’Avila Sociedade de Advogados; Alfredo Brandão Advogados Associados; Marques de Almeida Advogados; Gilberto Garcia, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional; Carlos Battesti, da Convergência Comunicação Estratégica; Norberto Oya. Fomentadores Clique...

... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. P. 146. 4 GONÇALVES, Marcus Vinicius. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral. V.1. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. P. 71. 5 DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento. V.1. 21. ed. Salvador: Jus Podivm, 2019. p.  691. ---------- ALVIM, Eduardo Arruda; FERREIRA, Eduardo Aranha; GRANADO, Daniel Willian. Direito Processual Civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. ALVIM, E. As modificações ocorridas no instituto da prescrição - como compatibilizar...

...o CP) em função apenas da confissão extrajudicial do corréu Marcus Vinícius, que inclusive foi retratada em Juízo e sobre a qual não adveio qualquer tipo de indício de prova, sob contraditório judicial, que a ratificasse de algum modo." O TJ/GO decidiu como improcedente o recurso do dirigente, e optou pelo não acolhimento do pedido de revogação da prisão pois foi devidamente justificada em elementos concretos. Para a Corte estadual, é incabível o prequestionamento com vistas a eventual interposição de recurso, se não há violação às normas constitucionais e infraconstitucionais.  O parecer do MPF foi...

... liminar, a decisão reverte determinação do STJ que conduziu Marcus Vinicius Chaves de Holanda à presidência nacional da legenda. Entenda Na reclamação ajuizada por Eurípedes, ele alega que, até o dia 8/3/22, era o presidente do Diretório Nacional do Pros e, quando já iniciado o processo eleitoral, o TJ/DF reformou sentença cassando todos os atos judiciais a ele favoráveis, para declarar Marcus Vinícius Chaves de Holanda presidente da agremiação em comento. Quando o caso chegou ao STJ, o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, em plantão judicial, concedeu liminar para transferir a liderança do partido...

...o Republicano da Ordem Social responsáveis pela condução de Marcus Vinicius Chaves de Holanda à presidência nacional da legenda. A determinação do relator atendeu a pedido apresentado por Marcus Vinicius para reconsiderar a decisão monocrática proferida pela vice-presidência do STJ no último dia 31 de julho, durante o plantão judiciário. No último domingo, 31, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, concedeu a liderança ao fundador do partido, Eurípedes Júnior. Em março, o TJ/DF destituiu Eurípedes da presidência e legitimou a reunião partidária que elegeu Holanda, que é líder da ala contrária e...

... do CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o criminalista Antônio Nabor Areia Bulhões. Nabor Bulhões, como é conhecido, ganhou notoriedade ao defender o ex-presidente Fernando Collor de Mello e conseguir a sua absolvição na ação penal aberta no STF. Recentemente, o jurista coordenou a defesa do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, nos processos instaurados contra o empresário pela Operação Lava Jato. Na mesma solenidade, o conselheiro federal decano Felipe Sarmento, presidente do Fida - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial...

Neste rico evento, Migalhas reuniu grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.

... exercício da atividade notarial e de registro. 2 KIKUNAGA, Marcus Vinicius, Ata Notarial e seus benefícios na perpetuidade da prova. In Provas no novo CPC, 1ª ed. São Paulo: Instituto dos Advogados - IASP, 2007, p. 252 3 RODRIGUES, Felipe Leonardo; FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger. Tabelionato de Notas (Coleção cartórios / coordenador Christiano Cassettari). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 103 4 SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro (coord). Instituto de Estudos Notariais e Registrais – Tabelião Antonio Albergaria Pereira - IDEAL Direito Notarial e Registral. Vol. 1. São Paulo: Quinta Editorial Ltda,...

...u Waldeck Carneiro, autor original da medida com o deputado Marcus Vinicius. O advogado André Luiz Junqueira, do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados, destaca a recomendação de meios de comunicação interna pelos condôminos visando o recebimento das denúncias, garantindo ainda o anonimato do condômino que fizer a notificação: “Apesar da Lei ser de constitucionalidade discutível, recomendamos que os condomínios a apliquem. O primeiro passo recomendável é criar ou indicar um canal para receber tais denúncias e facilitar o repasse para a autoridade local competente – pode ser um e-mail ou um...

... OAB ter pedidos de ingresso no feito negado – , o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) pugnou a aplicação de precedente da 2ª turma no qual se consolidou que “é possível, em exceção de pré-executividade, a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, quando a extinção da execução se der após contratação de advogado pelo executado”, e que os honorários devem ser fixados conforme os parâmetros do CPC/15 que fixam valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação. Na combativa sustentação oral, Marcus Vinicius lembrou que a Ordem foi ao STF lutar pela constitucionalidade...

Quarta-Feira, 10 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.870.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (Clique aqui) "Entre a espiga e a mão, está o muro."Machado de AssisArrobas de problemaA delação premiada dos executivos da JBS é um dos casos mais polêmicos na recente literatura das delações tupiniquins. A PGR pede que ela seja anulada, afirmando que executivos descumpriram o acordo. Dia 17, o STF decidirá: abate ou engorda das provas.(Clique aqui)Pode pedir música no...

...Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

... e Joana D’arc Amaral Bortone, Finocchio & Ustra e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que atuaram em favor dos recorrentes. Marcus Vinicius ressaltou: "Uma importante vitória para o Brasil produtivo. O agronegócio é fundamental ao país e nossos produtores necessitam competir em igualdade de condições no mercado nacional e internacional"; a advogada Camila Somadossi, do escritório Finocchio & Ustra, comentou a decisão: "É uma grande vitória, especialmente pela relevância do agronegócio para economia do país, uma vez que esta decisão elimina a insegurança jurídica que pairava, viabilizando a recuperação...

... geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.  GONÇALVES, Marcus Vinicius. Direito processual civil esquematizado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.  JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de direito processual civil - teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol. I. 58 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. MEDINA, José Miguel Garcia Medina. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.   NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. Salvador:...

... honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “O diploma legal [EAOAB], corolário do direito de defesa e decorrência do Estado de Direito, proclama a liberdade do cidadão de se defender diante do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado. Afirma a prevalência dos direitos humanos em oposição ao discurso da intolerância” (BRITTO; COÊLHO, 2011, p. 4-5).  O exercício desimpedido da advocacia é instrumento primordial para preservar o Estado Democrático de Direito, evitando o abandono deste e,...

... advocatícios à luz do Novo CPC e suas consequências. In: COÊLHO, Marcus Vinícius; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe (Coord.). Honorários advocatícios. Salvador: Juspodivm, 2015 (pp. 780-781).10 GUIMARÃES, Heitor Miranda. “A natureza alimentar dos honorários advocatícios e suas consequências”. In: COÊLHO, CAMARGO, Op. Cit. (pp. 785-802).11 Ver AgRg no AREsp 387.601/RS. Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe 28/10/2013: “Isto é, sendo os honorários a forma de remuneração dos advogados pelo fruto de seu ofício, evidentemente, estes têm caráter alimentar, o que, segundo o entendimento...

...litígios que possam surgir em determinado contrato (RIOS GONÇALVES, Marcus Vinicius, Direito Processual Civil Esquematizado, 8ª ed., Saraiva, São Paulo, 2017, p. 661). Sua principal característica é ser instituída quando da celebração do contrato, sendo, portanto, preexistente ao litígio. Se a avença tiver cláusula compromissória, surgindo conflitos e qualquer das partes for ao judiciário, a parte contrária poderá, na contestação, arguir, como matéria preliminar, a existência da cláusula, nos termos do art. 337, X, CPC. Cumpre, deveras, observar que o §º 5º do art. 337 proíbe ao...

...públicos que aviltem o axioma da moralidade administrativa Sobre o autor: Marcus Vinicius Ribeiro Cunha é promotor de Justiça do Estado de MG. Integrante do GAECO (grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Minas Gerais). Especialista em Ciências Criminais. Mestre em Direito Público pela UFU. __________ Ganhador: Henrique Silva Morais de Paula, de Jaguariaíva/PR _________

...presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ao final da sessão, Marcus Vinicius quebrou o protocolo e convidou os que prestigiavam a palestra ao palco, para uma foto coletiva com o dr. José Afonso. Neoconstitucionalismo Em entrevista à TV Migalhas durante a Conferência, José Afonso discorreu acerca da importância da Constituição brasileira para o constitucionalismo contemporâneo. De acordo com o jurista, o texto possui defeitos, pois foi realizado mediante debates e participação popular, o que acarretou na divergência de pensamentos e controversas. "Cada corrente de...

...que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do delator. Marcus Vinicius defendeu ainda que, em nome do estado de direito, "não haja a destituição de Temer da presidência". O MPF opinou pela cassação dos diplomas de Dilma e Temer e pela inelegibilidade da ex-presidente por 8 anos. Em sua sustentação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, rebateu as preliminares arguidas pelas defesas. Ele afirmou que, mesmo com o afastamento de Dilma da Presidência, o julgamento atual se justifica pela independência das instâncias e que existe interesse processual na eventual...

...forma, pela Portaria nº 116/2013, de 20 de maio de 2013, o presidente Marcus Vinicius criou Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, designando para compô-la os seguintes conselheiros federais: Cláudio Stábile Ribeiro, da representação de Mato Grosso, secretário-geral adjunto e corregedor-geral, como presidente; Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro, Elton Sadi Fülber, de Rondônia, José Danilo Corrêa Mota, do Ceará, José Lúcio Glomb, do Paraná, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, de Minas Gerais, como membros. Reunindo-se,...

...advocacia colhidas no último triênio.Entre as vitórias elencadas por Marcus Vinicius estão o Simples aos advogados, o novo CPC, o novo Código de Ética e a possibilidade de constituição de sociedade individual do advogado. ____________________

...do Conselho Federal, trabalhando em harmonia com o presidente Marcus Vinícius, de modo que está mais do que habilitado para assumir o bastão. Não por acaso, ao cargo se dá o nome de bastonário ou, gastando o francês, bâtonnier.Confira abaixo como fica a nova composição do Conselho Federal da OAB: Conselho Federal da OAB - 2016/18 Região OAB Conselheiro SUL PR Jose Lucio Glomb* Cassio Lisandro Telles Juliano Jose Breda RS Claudio Pacheco Prates Lamachia* Clea Anna Maria Carpi da Rocha* Renato da Costa...

...do Conselho Federal, trabalhando em harmonia com o presidente Marcus Vinicius, de modo que está mais do que habilitado para assumir o bastão. Não por acaso, ao cargo se dá o nome de bastonário ou, gastando o francês, bâtonnier. (Compartilhe) Alea jacta est Em AL e SP as eleições ocorrem hoje, até as 17h (clique aqui). Expectativa Amanhã é a vez dos advogados de ES e PE. _____________ Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB _____________ Apoiador de peso Ontem tivemos a indizível honra de anunciar o...

...e realização da eleição é de responsabilidade exclusiva da OAB. Marcus Vinicius ressalta que a utilização da urna eletrônica nas eleições da OAB sempre foi uma experiência exitosa, sobretudo quando comparada com a última eleição realizada pela Ordem, quando a urna não pôde ser disponibilizada em função das eleições municipais de 2012. "O retorno ao uso das cédulas [naquelas eleições da Ordem], além de ter se mostrado arcaico, atrasou o sistema de apuração, mas serviu para reafirmar a eficiência e a segurança da urna eletrônica." TREs No Distrito Federal, o TRE/DF vai ceder 140...

...na última sexta-feira a caminho do aeroporto de Belo Horizonte/MG. Marcus Vinicius participou na cidade da Conferência Mineira da Mulher Advogada e do Congresso Internacional de Direito Tributário e, ao retornar ao aeroporto, por volta das 14h, sofreu o acidente, no anel viário sentido a Vitória/ES. Tranquilizando seus inúmeros amigos, na manhã de sábado ele falou com a alta Direção de Migalhas, e contou que tudo não passou de um susto. "Tudo ótimo. Foi apenas um susto. Um carro bateu atrás no meu, mas eu estava no banco da frente e usando cinto de segurança. Por isso estou bem."...

...nesta sexta-feira, 25, a caminho do aeroporto de Belo Horizonte/MG. Marcus Vinicius participou na cidade da Conferência Mineira da Mulher Advogada e do Congresso Internacional de Direito Tributário, ao retornar ao aeroporto, por volta das 14h, sofreu o acidente que chegou a deixar o fluxo lento no Anel Rodoviário, sentido a Vitória. Tranquilizando seus inúmeros amigos, na manhã deste sábado ele falou com a alta Direção de Migalhas, e contou que tudo não passou de um susto. "Tudo ótimo. Foi apenas um susto. Um carro bateu atrás no meu, mas eu estava no banco da frente e...

...sem prejuízo de escrever uma verdadeira monografia". Arnoldo Wald Sobre o autor :Marcus Vinicius Furtado Coêlho é presidente nacional da OAB. Professor de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Fiscal e Tributário pelo Instituto de Ensino Jurídico. Doutorado pela Universidade de Salamanca/Espanha. Membro das Comissões de Juristas do Senado para o Novo CPC e para o Novo Código Eleitoral. __________ Ganhador : Abdiel Nascimento Oliveira, de Guapiaçu/SP

...em qualquer segmento. Prevenir é sempre melhor. _________ *Marcus Vinicius L . R. Gonçalves é advogado do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, responsável pela área de Direito Público.

...Brasil e os questionamentos dos taxistas a respeito. (Clique aqui) Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, participa do evento "Formação de Preços em Tempo de Crise", no dia 26/5, às 14h. O encontro tem o intuito de esclarecer como precificar produtos e mercadorias de forma eficaz em vista de um cenário econômico cada vez mais negativo. O evento será realizado no Hotel Golden Tulip Park Plaza (alameda Lorena, 360, SP). (Clique aqui) Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra, dia 26/5, em SP,...

...'Terceirização' : no projeto de lei faltou combinar com o Judiciário", por Marcus Vinicius L. Ramos Gonçalves, de Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados. (Clique aqui) "Os futuros contratos de trabalho", por José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel. (Clique aqui) Aposentadoria compulsória Depois da proposta sobre terceirização, o plenário da Câmara poderá votar ainda outros projetos, como a PEC 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do STF e do TCU. Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de...

...preciso combinar com o Judiciário Trabalhista... ______________ *Marcus Vinicius L. Ramos Gonçalves é advogado do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados

...fiscais só tem uma obrigação: a de verificar se está havendo cola ou não", disse Marcus Vinicius. Outra providência tomada pela OAB é a proibição de segregação, ou convite a que saiam da sala por conta de sua religião, cultura ou qualquer outro aspecto.

...Conselho Federal. É como tem dito o atual presidente da OAB, Marcus Vinícius, "para os males da democracia, só há um remédio : mais democracia". Oxalá. (Compartilhe) Direito MEC reconhece dois cursos de Direito e autoriza a abertura de mais 14. Veja quais são. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado na capital Federal, próximo à Esplanada dos Ministérios e Tribunais Superiores, o escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia conta com uma equipe de advogados com sólida formação teórica e diferentes experiências. Presta serviços jurídicos tanto para a prevenção como para a solução...

...de uma medida que, sem dúvidas, traz moralidade aos julgamentos." Marcus Vinicius classificou a questão como "um dos temas que incomodam e desgastam a prestação jurisdicional em todo o país". Na ocasião, o presidente nacional da OAB afirmou que "a advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça". Confira a resolução 200/15.

...da OAB pela moralização e eficiência do Judiciário". O pensamento de Marcus Vinícius remete para a abertura deste artigo ao advertir que a Reforma do Judiciário não pode ser vista como uma medida estanque. Ela constitui um marco do direito positivo, que trouxe mudança cultural à Constituição, mas é preciso sempre avançar mais. Ele vê o CNJ como um instrumento de melhorias do Judiciário que necessita ser muito bem utilizado. "Recentemente, a OAB propôs a proibição de atuação de um juiz em causa na qual esteja participando um escritório de advocacia que tenha em seu âmbito um parente...

...a inclusão e não a exclusão dos cidadãos", disse o bâtonnier Marcus Vinicius na cerimônia no plenário do CNJ. O presidente nacional da Ordem explicou que se trata de algo permanente e, por isso, "tem que ser implantado com vagar, diálogo e com oitiva das partes interessadas: advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A implantação tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias." No mesmo sentido, Lewandowski disse que é importante contar com a participação da advocacia, ao lado do Ministério Público, e levar em conta a realidade de cada região do país, com...

...OAB Nacional, por seu presidente, remeteu moção de pesar a família enlutada. Marcus Vinicius irá prestar as homenagens da advocacia brasileira ao cidadão do estado de direito, no velório em São Paulo. Ao longo do dia a OAB Nacional informará a advocacia brasileira sobre os atos fúnebres. ________________ Presidente da República Nota de pesar da Presidenta Dilma Rousseff pelo falecimento de Márcio Thomaz Bastos Rendemos hoje as nossas homenagens a um grande brasileiro. O País perdeu um grande homem, o Direito brasileiro perdeu um renomado advogado e eu perdi um grande...

...advocacia, em que parentes sejam associados. Para o bâtonnier Marcus Vinicius, a regulamentação protegerá tanto a magistratura, quanto a advocacia. (Clique aqui) Judiciário amapaense Ao decidir pela abertura de PAD contra um desembargador do TJ/AP, a ministra Nancy Andrighi pediu licença ao plenário do CNJ para registrar que a situação no Estado é tão "calamitosa", que levou um juiz de Macapá a arrastar sua mesa até uma das principais avenidas da cidade, como forma de "protesto silencioso". Ciente do fato "exótico", o ministro Lewandowski afirmou que, ao proceder assim, o...

...pedido feito pelo Conselho Federal da OAB. Segundo o bâtonnier Marcus Vinicius, a medida foi necessária para evitar "idas e vindas com relação a essa matéria". De fato, a maioria dos TJs já tinha até deliberado conceder as férias dos advogados quando a corregedoria saiu-se com a malfadada recomendação. Também no feito, a OAB/SP se manifestou pela necessidade de um posicionamento rápido do CNJ sobre a questão, tendo em vista que, a partir do recebimento da recomendação da Corregedoria, o Conselho Superior da Magistratura de SP marcou uma reunião para discutir a suspensão de...

...Encontro Nacional dos Jovens Advogados, que acontece no mesmo dia. Marcus Vinicius abordará em sua fala o Plano Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira. O vice-presidente, Claudio Lamachia, abordará os honorários e as prerrogativas na advocacia do novo milênio. Presidente da OAB de Rondônia, Andrey Cavalcante fará palestra sobre advocacia e empreendedorismo jurídico. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, traz "OAB e a Política Institucional da Jovem Advocacia". Ao fim do evento será elaborada a Carta do Rio para a Advocacia em Início de Carreira no Século...

...possibilidade técnica e estrutural para o bom funcionamento do sistema. Marcus Vinicius saudou a verificação no sistema e a norma que estabelece um cronograma para a análise previa da instalação de novas Varas com PJe. O presidente da OAB ressaltou a importância da medida exemplar da presidência do TST, que além de trabalhar pela correção dos graves problemas, reafirma a necessidade de implantação gradual do sistema. Felipe Santa Cruz destacou a importância do reconhecimento pelo TST dos problemas: "O fato do tribunal reconhecer que o ritmo de ampliação deve ser cuidadoso, como...

...incluindo a advocacia, é aprovado no Senado. O presidente da OAB, Marcus Vinícius, acompanhou in loco a votação. O texto segue agora para sanção dilmal. (Clique aqui) Salve-se quem puder Estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais é aprovado pelo Senado. (Clique aqui) Quadro televisivo - obra intelectual SBT é condenado por concorrência desleal ao copiar formato de programa da TV Record. O caso envolve o plágio do quadro "Jogo da Afinidade", exibido no "Tudo é possível" e que é devidamente registrado no INPI. O advogado Marco Aurelio Lima Cordeiro, coordenador...

...vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compartilha da opinião de Marcus Vinicius. "Quesitos básicos para o funcionamento seguro do sistema, como internet 3G e até mesmo energia elétrica, simplesmente não encontram estrutura mínima em determinados locais. Enquanto os relatos de instabilidade forem comuns, o PJe não pode ser a única opção." Para Lamachia, há dúvidas sobre a real motivação da negativa. "No que informações como os valores que foram gastos com o projeto, cópia dos contratos das empresas que foram contratadas, forma de contratação e informações sobre...

...este informativo, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, declarou apoio ao nome do advogado Bruno Dantas para o cargo de ministro do TCU. Furtado não se furtou de enviar ofício ao Senado ressaltando o ilustrado currículo do candidato. PIS/Cofins A 2ª turma do STJ negou recurso de empresas que pleiteavam a exclusão dos valores referentes aos juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para o colegiado, tais valores decorrem diretamente de operações que constituem seus...

...responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros", destacou Marcus Vinicius.

...correta para evitar problemas, pois todo sistema está sujeito a falhas", avalia Marcus Vinicius. "Há de se levar em conta a acessibilidade e a infraestrutura tecnológica de cada região do país para que não voltemos a ver situações como esta."

...de se considerar as peculiaridades de algumas regiões brasileiras. Marcus Vinicius defende que a transição seja feita de forma paralela. "É essencial que nada seja feito de maneira brusca. Toda mudança requer tempo para aceitação e adaptação. Para isso, o fundamental é que, por um período de tempo, seja aceito e válido o peticionamento eletrônico concomitantemente ao de papel, físico. Um tribunal como os de São Paulo, por exemplo, tem um volume monstruoso de ações", sugeriu. Processo: 0004441-97.2013.2.00.0000 Confira o voto do relator. Confira a íntegra da...

...direita: José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Sérgio Rosenthal, Marcus Vinicius e Marcos da Costa. "Não fosse o apoio constante deste Conselho, da Seccional paulista da OAB e do Instituto dos Advogados de São Paulo, nós certamente não chegaríamos a este aniversário de 70 anos com quase 93 mil advogados associados voluntariamente, 60 milhões de intimações entregues por ano e mais de 50 mil certificados digitais emitidos. É por essa razão que não temos dúvida nenhuma em afirmar que somente essa união permitirá que continuemos trilhando o caminho que nos leva a uma advocacia mais...

...tributação do ISS aos profissionais liberais, incluindo os advogados. Para Marcus Vinicius, a tributação do advogado por percentual ao invés do número de sócios "constituiria numa elevação abrupta do ISS para milhões de contribuintes, sendo equivalente a um aumento indireto do imposto de renda, o que se afiguraria inconstitucional e desproporcional".

...dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades", afirmou Marcus Vinicius. Férias O texto estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20/12 e 20/01, garantindo assim as férias dos advogados. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. Além disso, com o novo texto, os prazos passam a ser contados apenas em...

...orientar e defender os direitos e interesses dos cidadãos", ressaltou Marcus Vinicius.

...por 308 a 46. Ou seja, tudo como nos reinícios no quartel de Marcus Vinícius. (Clique aqui) "Mais Médicos" Fora o incidente relatado na nota acima, misturando alhos e bugalhos, médicos e advogados, a Câmara aprovou a MP do "Mais Médicos". Texto vai ao Senado. _____________ "Honroso Juiz" Advogada que encaminhou a juiz petição com a frase "verificar certinho se põe esse parágrafo, porque aquele juiz é meio doido", protocola suas explicações. A culpa, como já era possível prever, acabou com o desditoso estagiário. Veja a íntegra. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - O mordomo...

...escravidão que antecederam a abolição". Parafraseando Rui Barbosa, Marcus Vinícius disse que "declarar abolida a escravidão é dar apenas meia liberdade aos escravos. A parte mais difícil e mais importante da eliminação do jugo servil consiste na redenção intelectual do liberto, na sua educação para o regímen da vida civil pela escola e pelo trabalho". O presidente destacou que a abolição foi apenas um passo e que se consolida com "educação, liberdade e trabalho". O presidente do Ibram - Instituto Brasileiro de Museus, Angelo Oswaldo, esteve presente à solenidade e disse que a...

...e ao relator na Comissão de Tributação e Finanças, José Humberto. Marcus Vinícius explica que hoje existem cerca de 800 mil advogados e menos de 30 mil são pessoas jurídicas. "Precisamos estimular a formalização, pois isso vai gerar empregos e aumentar as contribuições previdenciárias. O projeto é importante para o Brasil e para a advocacia, pois ele tornará realidade o sonho de muitos profissionais, que é a do advogado individual", ressalta. No documento, o presidente da Ordem destaca que com a sociedade individual, "o advogado passará a pagar menos impostos. E não só em relação...

...familiar. É um direito básico, como o de qualquer trabalhador", ressaltou Marcus Vinicius. "A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos. É uma carreira que representa verdadeiro múnus público, pois exerce responsabilidade sobre bens que vão além do patrimônio, mas de valores incalculáveis, como a vida, a honra e a liberdade do cidadão", exemplificou Lamachia. Além das férias, o encontro tratou ainda do pedido de revogação da súmula 306 daquela Corte, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando...

...patrimônio sem participação de advogados. O presidente da OAB, Marcus Vinicius, destaca que no art. 133 da CF consta que o advogado é indispensável à administração da Justiça e, por isso, é fundamental a sua presença em audiências de mediação e conciliação que tratem de questões de patrimônio. A OAB considera que o provimento extrapola a competência ao estabelecer regras de registro público. Pois, de acordo com o art. 22, incisos I e XXV, da CF, compete privativamente à União legislar sobre direito processual e registros públicos. Também segundo a OAB, o ato afronta a resolução...

...único, já que "não é possível treinar os advogados em 46 sistemas distintos". Marcus Vinicius reafirmou, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente com o CNJ, "entretanto, é preciso ouvir quem lida diuturnamente com o Sistema e enfrenta suas falhas, não havendo dúvidas de que a advocacia tem muito a contribuir e cujas ponderações são extremamente valiosas para qualquer desenvolvimento de um sistema de informática jurídica". De acordo com o documento, a primeira providência seria interromper a exigência da ampliação nas unidades ou reduzir a velocidade da...

...apenas 32 foram autorizados, além dos outros 68 previstos. No ofício, Marcus Vinicius argumentou ainda sobre a importante atuação dos advogados da União tanto no âmbito consultivo quanto na esfera do contencioso, "de modo que se observa a necessidade de aprovação de suplementação orçamentária suficiente para a nomeação, em 2013, dos demais 150 (cento e cinquenta) aprovados no concurso para Advogado da União, sob pena de grave prejuízo à carreira, aos interesses da União e da sociedade", afirmou.

...diretor tesoureiro da entidade, Jayme da Silva Neves, se reuniu com Marcus Vinicius, a quem relatou o caso, atualmente investigado pela polícia no Estado. Ao completar um mês, as investigações foram prorrogadas para mais 30 dias. O presidente da seccional também requereu providências enérgicas para a elucidação do crime às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; ao governador do MS, André Puccinelli, bem como ao secretário estadual de Segurança e ao procurador-Geral de Justiça do Estado. Para Júlio Cesar, o crime foi "ato de execução...

...procurador-geral da República e o Conselho Federal da OAB", afirmou Marcus Vinicius. O Conselho Federal defendeu, ainda, que inexistem vícios formais e materiais na EC 73/13. "O CNJ (órgão do Poder Judiciário) conhecia e se manifestou previamente sobre a proposta que resultou na promulgação da emenda constitucional e, recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto de lei sobre o tema. É imperiosa, assim, a cassação da liminar concedida pelo ministro presidente." A OAB ainda requereu, ainda, que a ação seja declarada improcedente pelo STF. Confira a íntegra...

...injusta discriminação com os advogados militantes na JT", ressaltou Marcus Vinicius, ao ser recebido em audiência, nesta terça-feira, 2/7, pelo parlamentar. O PLC 33/13 altera o art. 791 da CLT para estabelecer que a sentença das decisões da JT condenará o vencido, inclusive quando vencida a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. "Os advogados trabalhistas atuam em causas absolutamente complexas...

...mil assinaturas ao texto, por meio do site http://eleicoeslimpas.org.br/. Marcus Vinicius pediu aos integrantes da OAB em todo o país que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos. "Precisamos aproveitar este momento de reflexão e de solicitação da sociedade brasileira, que está a pedir a reforma política, porque quando a sociedade pede o fim da corrupção, ela pede um novo sistema político eleitoral", ressaltou. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.

...sensível, que merece maior reflexão por parte da entidade", afirmou Marcus Vinicius, anunciando que a matéria deve ser apreciada pelo pleno no segundo semestre de 2013. Proposição : 49.0000.2013.002310-8/COP

...República esclarece: 1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular. 2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. 3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que...

...com representantes de movimentos urbanos. Receptividade Ao contrário do Marcus Vinicius, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, foi receptivo à proposta de Dilma. "É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam", disse Costa. Sobre a proposta de criação de uma nova legislação que classifique o crime de corrupção como hediondo, Costa disse que o combate à corrupção é bandeira histórica da...

...colhidas essas assinaturas? Eletronicamente, nas igrejas, como será feito? Marcus Vinicius - Estamos lançando o site Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br ) com a exclusiva e fundamental utilidade da coleta de assinatura por via eletrônica. Todo brasileiro poderá ingressar no site, para dar sua contribuição com assinatura digital. Além disso, todas as entidades da sociedade ajudarão. O projeto trata da questão da criação de novos partidos? O projeto desestimula os partidos de aluguel, e diz, em um dos dispositivos, que o apoio de partido político não significará mais...

...profissional, que poderia defender as razões do agravo para toda a turma", acrescentou Marcus Vinicius. Outros pleitos formulados são a liberação do voto do relator após pedido de vista e o lançamento do resultado do julgamento logo após a proclamação, na sessão

...Tarciso Dal Maso Jardim. Além de representante do CDDPH, informou Marcus Vinicius, a OAB atuará também em nome próprio, como assistente simples, em outras ações. "Manifestei perante a ministra Maria do Rosário, presidente do CDDPH, que estaremos atuantes em relação a esse incidente e a todos os outros que objetivem preservar a investigação, o processamento e a punição, assegurado o direito de defesa, das pessoas responsáveis por violações de direitos humanos em nosso país, especialmente dos grupos de extermínio", destacou. O presidente ainda salientou que "uma situação que deve...

...aqui. Não por menos, foi um visionário", afirmou.Veja a íntegra do discurso de Marcus Vinicius. A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada em participar desta homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, cuja ausência física ainda sentimos, embora suas lições permaneçam bastante vivas, e assim será, eternamente. Dois aspectos marcaram a trajetória de 40 anos de magistratura do ministro Sálvio de Figueiredo. O primeiro, de um excepcional magistrado, que na visão da advocacia significa ser equilibrado, sensato, marcadamente humanista e preparado. Jamais...

...cabeça nunca; se o cidadão não pode perder a cabeça, muito menos o Estado", afirmou Marcus Vinicius Furtado, observando que, nesse sentido, a proibição de armas de fogo em manifestações públicas será de fundamental importância. "O direito à vida não deve ser relativizado", destacou nas discussões. Ele considerou ainda a resolução do CDDPH ponderada quando permite o uso nas manifestações - mesmo assim em casos extraordinários, para proteção da própria atividade das forças de segurança - apenas de armas de baixa letalidade. Assim são consideradas aquelas armas que não objetivem causar...

...as dúvidas e confusões já experimentadas". Segundo o presidente Marcus Vinicius, todas as sugestões encaminhadas pelos presidentes de seccionais e conselheiros serão avaliadas para que o tema seja debatido com maturidade. "O que está em discussão é qual a melhor forma de atender a quem precisa de assistência jurídica e não tem como pagar por ela. Trata-se de um tema muito sensível, que merece maior reflexão por parte da entidade".

...fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos", disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado. Segundo o presidente da OAB, devido à liminar, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. "Isso é inaceitável. Um dos motivos para o atraso no julgamento de processos é o não funcionamento do Judiciário em dois turnos", ressaltou. Fux explicou que a liminar foi concedida apenas para não onerar, até o julgamento definitivo da ADIn, os tribunais que seriam obrigados a ampliar...

...como profissional comprometido com os preceitos republicanos", afirmou.Marcus Vinicius destacou, ainda, a estreita relação e a colaboração que Roberto Barroso vem prestando à Ordem dos Advogados do Brasil ao longo dos anos, tendo sido, inclusive, nomeado membro da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e aceitado participar da Comissão do temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada ano que vem no Rio de Janeiro. ___________ IAB - Instituto dosAdvogados Brasileiros O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros recebe com entusiasmo e...

...advogados da área trabalhista o direito aos honorários de sucumbência. Marcus Vinicius lembrou também que a aprovação do PL é uma conquista decorrente da atuação conjunta da OAB e da Abrat - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, por meio de seu presidente, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. O presidente da OAB enalteceu ainda o trabalho da Comissão Nacional de Legislação, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e da Consultoria Legislativa do Conselho Federal.

...profissional respeitado", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ao receber a notícia do diretor jurídico da Caixa, que veio, na noite desta quinta-feira,18, à sede da OAB. "Com essa decisão, a Caixa demonstra a atenção e seu reconhecimento à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça". Ao atender o pleito formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados, a Caixa passará a aceitar a procuração do advogado nos autos, mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da vara comprovando que o profissional ainda é o advogado...

...pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal, conforme observou Marcus Vinicius. "Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança". Na semana passada, o governador de SP, Geraldo Alckmin, havia proposto modificar o ECA para permitir punições mais rigorosas a menores infratores.

...redução da maioridade penal e presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, afirma : "seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões". (Clique aqui) Álbum O 1º JECível de Taguatinga/DF condenou um estúdio fotográfico a indenizar, por danos morais, consumidor que não recebeu o álbum de fotos de seu casamento. O juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani também determinou que a empresa entregasse o álbum ao requerente dentro do prazo de 72h, a contar da intimação da sentença. (Clique aqui) Má-fé...

...autoria da deputada Dra. Clair (PT/PR), é uma luta importante da OAB, destacou Marcus Vinicius. "Somente a partir dessa declaração de indispensabilidade passará existir verdadeira paridade de armas na Justiça do Trabalho. Isso porque a parte mais poderosa no processo, no caso o empregador, sempre vai às audiências muito bem representado, com o melhor advogado. Se a outra parte comparece em juízo sem assistência judicial, não há relação de equilíbrio", explicou. O recurso subscrito por 62 deputados (de número 110/11), vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL, já...

...dia 8/4, aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. Marcus Vinicius informou também que, ao lado de diversas entidades e personalidades convidadas, devem participar do ato os presidentes das 27 seccionais da OAB. Os 81 conselheiros federais da entidade já estarão reunidos em sessão plenária na Capital Federal naquela data e estão convidados à manifestação. Segundo os integrantes do Comitê pela Reforma Política, as entidades que realizarão o ato público, entre elas a OAB e CNBB, se mobilizam também para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso...

...Vinicius à imprensa, após a assinatura do termo de cooperação. Segundo Marcus Vinicius, o acordo representa ainda um marco histórico para a entidade, que há anos vem alertando o governo para o quadro de deficiência no ensino jurídico causado pela proliferação de faculdades em todo o país. Nas últimas duas décadas, o número de cursos jurídicos pulou de cerca de 200 para mais de mil, a maioria dos quais sem aprovação da OAB. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de...

...advogados estão sendo aviltados na fixação desses honorários", informou Marcus Vinicius.

...jurídica para o órgão e a contribuintes. O apoio da entidade foi manifestado por Marcus Vinicius ao presidente do CARF, Otacilio Dantas Cartaxo, recebido em audiência nesta quarta-feira, 20, na sede da OAB. Segundo relatou o conselheiro Federal por AM Jean Cleuter Mendonça, que participou da audiência, um ex-procurador da Fazenda Nacional ajuizou 59 ações na JF com a intenção de rediscutir decisões já proferidas pelo CARF, todas favoráveis a contribuintes. No entanto tais decisões, por serem definitivas conforme explicou Cleuter Mendonça, não são passíveis de rediscussão no Poder...

...OAB e esta pode ser uma das consequências práticas desse acordo", destacou Marcus Vinicius. Na avaliação do presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB, a experiência da entidade em todos os Estados, por meio das comissões das seccionais, junto ao mercado e às instituições de ensino, será fundamental para o trabalho com o Ministério da Educação. "Esta união de intenções e experiências só pode resultar em benefícios para a educação jurídica no país", analisou Eid Badr, ressaltando que a iniciativa conjunta entre o MEC e a OAB é inédita.

...do Couto Correa (DF) e Felipe Sarmento Cordeiro (AL). No encontro, Marcus Vinicius entregou ao ministro o convite para a sua cerimônia de posse na Presidência do Conselho Federal da OAB, que será realizada às 19h do dia 12/3, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Também serão empossados o vice-presidente, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio de Souza Neto; o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.

...Cláudio Souza Neto, participou da sessão plenária do CNJ representando Marcus Vinicius e lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do país. Para Souza Neto, "está havendo uma interferência direta no trabalho dos advogados, com reflexos danosos na prestação jurisdicional e, logo, na própria atividade de defesa, necessária para que se faça justiça", disse, acrescentando que espera que a advocacia seja ouvida antes de o Judiciário obrigar o uso do PJe. "Haverá uma crise se continuar nesse ritmo, com prejuízos para todos", advertiu, ao lembrar que no âmbito da...

...escolhido por seus pares como novo presidente da OAB. Formado pela UFPI, Marcus Vinicius tem longo currículo no Conselho Federal, tendo sido eleito para seu quarto mandato consecutivo. Na gestão que hoje se encerra, foi secretário-geral. (Clique aqui) Encômios Acerca da eleição da OAB, merece registro a postura isenta assumida pelo presidente Ophir Cavalcante Jr. diante da sucessão. Como um magistrado, soube conduzir o acalorado processo com lhaneza e serenidade. Aliás, sobre sua gestão há várias outras notas encomiásticas, entre elas a vitória no Supremo garantindo a...

...aqui). Inédita nos últimos anos, a disputa - entre os candidatos Marcus Vinícius e Alberto de Paula - ao mesmo tempo que coroará um deles, empurrará o outro para a oposição. E assim como se espera altivez ao batonnier, anseia-se por nobreza também à oposição. Afinal de contas, é para todos, ganhadores e perdedores, que a OAB deve existir.     Valorização, a palavra de ordem da Ordem Acerca da eleição hoje no Conselho Federal da OAB, Antônio Claudio Mariz de Oliveira aponta na Folha de S.Paulo que "a questão é saber se os colegas que nos dirigirão estão conscientes do caminho a...

...presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso. ______________ Marcus Vinicius Furtado Coêlho Formado pela Universidade Federal do Piauí com pós-graduação pela UFSC e doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha. Eleito para seu quarto mandato consecutivo no Conselho Federal, onde é atual Secretário-Geral, desempenhou funções de presidente da Comissão Nacional de Legislação e de presidente da Coordenação do Exame de Ordem Unificado. Professor convidado da Pós-Graduação da PUC-SP, da UnB, do Instituto Brasiliense de...

...Siqueira CastroConselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro ________ Carta de Valmir Pontes Filho Eminentes Conselheiros Federais eleitos: Ao reiterar os termos da mensagem abaixo, por meio da qual externei minha concordância com o posicionamento do ilustre Dr. Aldemário Castro, ouso novamente dirigir-me aos senhores, desta feita por conta da noticiada retirada de apoio à candidatura do Dr. Marcus Vinícius pelas dignas e respeitáveis Seccionais de São Paulo e do Acre. De logo manifesto meu absoluto respeito pela discordância manifestada, própria das relações...

...ocasionaram a retirada do apoio da seccional paulista à candidatura de Marcus Vinicius F. Coelho à presidência do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui) DOU Lei 12.761 cria o vale-cultura para o trabalhador. O benefício de R$ 50 por mês dará acesso a produtos e serviços culturais como livros, shows e cinema. Terão direito trabalhadores com carteira assinada que recebam, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês. Lei 12.762 dispõe sobre a criação de três varas Federais no AP e de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos quadros de pessoal da JF e do...

...I Ainda acerca da retirada de apoio da OAB/SP à candidatura de Marcus Vinicius F. Coelho à presidência do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, ex-presidente nacional, afirma que esta eleição é "totalmente atípica", pois inaugura "as táticas da política geral" que sempre foram combatidas pela Ordem. E mostrando que não há o propalado consenso, e que a OAB/SP não estaria isolada em sua indignação, o respeitado advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro Federal pelo RJ, em carta enviada a esta redação, adjetiva de forma incisiva o atual processo eleitoral da OAB...