segunda-feira, 12 de agosto de 2019MIGALHAS nº 4.663
... indenização à comunicação prévia da seguradora. O advogado Marcus Vinicius Reis, do escritório Reis Advogados, defendeu os interesses da consumidora. (Clique aqui)
Falhas técnicas
Empresa de cobranças que cometeu falhas técnicas em depósitos de ações trabalhistas deve ressarcir, em R$ 1,3 milhão, a companhia que havia contratado seus serviços. A decisão é do juiz de Direito Guilherme Santini Teodoro, da 30ª vara Cível de SP. (Clique aqui)
Habite-se
Lei 13.865/19, publicada no DOU na última sexta, dispensa o "habite-se" para a averbação de casa unifamiliar, de família de baixa renda, que tenha um...