sexta-feira, 15 de janeiro de 2016MIGALHAS nº 3.781
...as considerações. (Clique aqui)
Compra online
O advogado Marcos Torres Sirotheau Barbosa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, aponta o que determina o CDC em casos de desistência da compra de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial. (Clique aqui)
Acesso a inquéritos
Publicada na quarta-feira, a lei 13.245/16 garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação de qualquer natureza, em qualquer instituição responsável, mesmo que ela ainda esteja em curso (clique aqui). Para o presidente da AASP, Leonardo Sica, a...