terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Marcos Torres Sirotheau Barbosa

Migalheiro desde março/2019.

Advogado sênior na TIM. Especialista em Direito do Consumidor pela UNESA e Direito Empresarial pela FGV.

Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

O instituto da prescrição e o Procon

Estudo sobre a prescrição intercorrente e quinquenal de multas aplicadas pelos Procons, prazo para a fazenda pública cobrar os débitos e o entendimento jurisprudencial do SJT sobre o tema.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Compra fora do estabelecimento: Comprei pela internet e não gostei, o que fazer?

O que prevê o CDC em casos de desistência da compra de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial.