Marcos Neves Fava

... constantes nos informes de pagamento. Segundo o juiz relator Marcos Neves Fava, o argumento não merece crédito, uma vez que o empregado vive em permanente estado de coação, dada a sua hipossuficiência durante o contrato e necessidade de subsistência. O magistrado acrescenta que a empresa registrava nos holerites o piso salarial exigido para a categoria do profissional, fazendo com que houvesse aparência de repasse correto dos valores. Por fim, argumenta que o ônus da prova do pagamento é da empresa, do qual ela não se desincumbiu. Quanto ao dano moral, o relator ressalta que “lançar débitos maiores...

... homologação por entidades competentes. Segundo o juiz relator Marcos Neves Fava, a tese defendida pelo salão, de que o contrato deve ser lido sob a “primazia dos fatos”, é frágil. De acordo com o magistrado, esse princípio atua somente na proteção do empregado, que é hipossuficiente na capacidade de registrar formalmente seu vínculo.  Na peça recursal, o empregador ainda buscou reforçar a tese de defesa com um ataque à manicure: ela teria praticado crime ao receber o auxílio emergencial do governo Federal sem fazer jus ao benefício. No entanto, de acordo com o magistrado, o trabalhador informal, qualquer...

... entendimento foi reformado em grau recursal. O desembargador Marcos Neves Fava, relator, afirmou que as ações idênticas apenas sugerem “que mais de um empregado tenha sido agredido moralmente”. Isso não significa, disse o relator, que seja dispensável a prova cabal das acusações, caso a caso, mas importa ver que apenas a coexistência de petições com fatos semelhantes para empregados diferentes “não autoriza a ilação de que há um complô contra o empregador”. Ao seguir o entendimento do relator, a 15ª turma do TRT da 2ª região salientou que o princípio constitucional é o da inocência, “não sendo viável...

...a fase de contestação e não no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, ainda deu um puxão de orelha: "Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição." (Clique aqui) Sem divisórias Uma empresa de transporte rodoviário que disponibilizou a seus motoristas alojamento sem divisórias nos chuveiros foi absolvida do pagamento de danos morais. Decisão é do TRT da 12ª região ao entender que fato não violou o direito à intimidade. (Clique aqui)   Horas extras A 2ª turma do...

... estivesse na fase de contestação, no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, afirmou: “Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição”. Em 1º grau, a empresa foi condenada a pagar diversas verbas trabalhistas ao ex-funcionário por não oferecer a ele condições dignas de trabalho. Segundo provas testemunhais, o trabalhador ficava em guarita sozinho, sem acesso a banheiro, água potável, sem iluminação, localizada em área de risco de violência. No período noturno, o autor não podia sequer...

... ele. Ao analisar o caso, o relator, juiz do Trabalho convocado Marcos Neves Fava, ressaltou a necessidade de existência de prova robusta da falta motivadora da dispensa por justa causa. Por outro lado, destacou haver imagens juntadas aos autos que não deixam dúvidas acerca do comportamento inapropriado do autor: “postura intransigente, invasiva e nada profissional”, pontuou o magistrado. O relator considerou ainda a prova testemunhal presente no caso, a qual corrobora a tese defensiva. Por entender ser a falta grave o suficiente para justificar o rompimento abrupto do contrato, a 15ª turma seguiu...

...ilícita por parte dos seguranças. De acordo com o jornal, o juiz Marcos Neves Fava, assistente administrativo da presidência do TRT, afirmou que a responsabilidade é de Damasco e não dos seguranças. Fava teria dito que ele foi detido por "desacato", porque se recusou a se identificar e "desrespeitou e agrediu verbalmente" os seguranças. Diz também que o advogado foi algemado fora do edifício, quando se negou a entrar no carro que o levaria à delegacia. O juiz também defendeu o elevador privativo. "Há duas finalidades: preservar a integridade de quem se expõe a risco e garantir o...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...TRT da 2ª região Heloisa Menegaz Loyola - TRT da 2ª região Marcos Neves Fava - TRT da 2ª região Francisco Pedro Jucá - TRT da 2ª região Marcio Mendes Granconato - TRT da 2ª região Daniel Rocha Mendes - TRT da 2ª região Vicente de Paula Maciel Júnior - TRT da 3ª região Francisco Parma Neto - TRT da 3ª região Paulo Emílio Vilhena da Silva - TRT da 3ª região Graça Maria Borges de Freitas - TRT da 3ª região Eloina Maria Barbosa Machado - TRT da 5ª região Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - TRT da 5ª região Amaury Haruo Mori - TRT da 9ª região Silvia Mariózi dos Santos -...

...Rubens Curado Silva, secretário-geral da presidência do TST, e Marcos Neves Fava, juiz auxiliar da presidência do TST. ______       ______

...finais. Junte-se aos autos. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Nada mais. Marcos Neves Fava JUIZ DO TRABALHO 89ª Vara de São Paulo ___________________ Leia mais 7/1/11 - TST - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação - clique aqui. 5/11/10 - TJ/MA realiza perícia para atestar a salubridade e periculosidade - clique aqui. 15/10/10 - Motorista que abastece o próprio veículo tem direito a adicional de periculosidade - clique aqui. 20/9/10 - TST - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a...

Confira o ganhador do livro "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos" (LTr – 598p.), coordenado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava....

MIGALHAS nº 2.316

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MIGALHAS nº 2.314

MIGALHAS nº 2.311

Migalhas sorteia a obra "O Mundo do Trabalho", coordenada por Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava....

MIGALHAS nº 2.310

MIGALHAS nº 2.309

MIGALHAS nº 2.149

Lançamento Homenagem ao Professor Estêvão Mallet Acontece na próxima quinta, dia 28/5, às 19h, o lançamento da obra "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos – Estudos em Homenagem ao Professor Estêvão Mallet" (LTr), organizada por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (Robortella Advogados), José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, São Paulo/SP). Sobre a obra : Com prefácio do Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, o livro cuida de...

Promoção Especial 13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura No dia 13 de maio de 1888 o Império se rendeu ! Princesa Isabel assinou a Lei Áurea e decretou-se assim o fim da escravatura no Brasil. Migalhas consagrou a ocasião que comemora 121 anos com o sorteio de quatro obras sobre o tema. São elas: "Ação Civil Pública Trabalhista Contra o Trabalho Escravo no Brasil", "Conceito Jurídico e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo", "Trabalho Escravo - A Abolição Necessária" e "Trabalho Escravo Contemporâneo – O Desafio de Superar a Negação". Não perca essa chance, serão qua...

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas....

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

MIGALHAS nº 1.742

MIGALHAS nº 1.732

Má-fé Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo" Um ex-empregado da Wide Productions Ltda. entrou com ação trabalhista reclamando o pagamento de R$ 283 mil em horas extras, sob a alegação de que, entre 2001 e 2005, trabalhara das 0:00h às 24:00h, sem intervalo de refeição e sem qualquer folga. Durante a audiência na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, ele reafirmou a alegação, cedendo, após ponderação do juiz Marcos Neves Fava, apenas, para dizer que entre 12 e 13 horas, dormia um cochilo de 60 minutos. Apesar de comunicada da existência do process...

TRT/SP Escritório de Advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho A EC 45 assegurou à Justiça do Trabalho competência para analisar e julgar litígios entre prestadores e tomadores de serviços, inclusive entre pessoas jurídicas. Baseado neste entendimento, o juiz Marcos Neves Fava, Titular da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, homologou acordo em reclamação trabalhista promovida pelo escritório Collet e Silva Advogados Associados contra a Confederação Brasileira de Tênis. O escritório impetrou ação de execução na Justiça do Trabalho cobrando os honorários relativos aos...

Grevistas   TRT/SP: Bancário em greve pode fazer piquete em agências   A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC contra dezesseis bancos que operam em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.   Na ação, o sindicato denuncia o uso, por parte dos bancos, de decisão da Justiça Estadual para impedir, com a presença de policiais à porta das agências, a a...

Central   Barueri/SP ganha Central de Mandados e Cartas Precatórias   O TRT/SP instalou esta semana na rua Rio Grande do Sul – 125 – Vila Boa Vista, uma Central de Mandados e Cartas Precatórias para atender exclusivamente à região de Barueri, na Grande São Paulo.   Diariamente, as Varas do Trabalho instaladas no município recebem uma média de 40 cartas precatórias, expedidas principalmente pelas 90 varas da capital, para cumprimento de feitos junto a empresas que operam em São Paulo, mas cuja sede funciona em Barueri.   Atualmente, esse serviço ocupa um terço do ...

MIGALHAS nº 1.436

MIGALHAS nº 1.433

MIGALHAS nº 1.360

TRT/SP: acordo encerra processo do jogador Grafite contra o São Paulo Audiência de conciliação presidida pelo juiz substituto Marcos Neves Fava, que está assumindo a titularidade da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, terminou em acordo e encerrou o processo que o atleta Edinaldo Batista Libânio, o Grafite, movia na Justiça do Trabalho contra o São Paulo Futebol Clube. Pelo acordo, Grafite desiste da ação trabalhista e "o pleito é extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V do CPC. Em razão do restante da controvérsia, mediante recíprocas concessões, as partes ...

1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de São Paulo acontece esta semana   Na próxima quinta-feira, a Central de Mandados do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa" promoverá o 1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de São Paulo. Entre os imóveis que serão leiloados, está o edifício onde funcionava a Maternidade São Paulo, avaliado em R$ 40 milhões, mas com valor mínimo para arrematação fixado em R$ 30 milhões. O valor apurado com o leilão do prédio, localizado na Rua Frei Caneca, 1.245, na Capital, será utilizado para o pagamento de direitos trabalhistas apurados em 615 process...

Lançamento Acontece na quinta-feira, dia 25/8, a partir das 19h, na sede social da AASP, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, o lançamento do livro "O Direito e o Processo do Trabalho na Sociedade Contemporânea – Homenagem a Francisco Ary Montenegro Castelo", coordenado pelo advogado Roberto Parahyba de Arruda Pinto. O evento, será precedido de conferência proferida pelo advogado José Carlos Dias, sobre o tema: "Direitos e Prerrogativas do Advogado. Inviolabilidade da Profissão".   O livro, é uma coletânea de ensaios e pronunciamentos produzidos por 31 articulistas que estiveram pr...

Confira o curso promovido pela AASP...

Duas chapas disputarão as eleições da Anamatra   O prazo para inscrição de chapas para as eleições da Anamatra encerrou-se no dia 28/2 com 2 chapas inscritas. Disputarão as eleições para o próximo biênio (2005/2007) as chapas “Anamatra Forte: Pela Independência e Democracia no Judiciário” e “Anamatra Democrática” (pela ordem de inscrição), encabeçadas pelos juízes José Nilton Pandelot (Amatra 3 - MG) e Jorge Luiz Souto Maior (Amatra 15 - Campinas), respectivamente. As eleições acontecerão no dia 29/4.   Não há disputa para a diretoria da Anamatra desde 1997, quando a chapa liderada pe...