segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Marcos Henrique Feitosa Maciel

Migalheiro desde setembro/2013.

Sócio de Martorelli Advogados, atuando na área de Direito Administrativo desde 2010, em Ações individuais e Coletivas de Servidores Públicos e Direito Sindical.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2015

É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

O STJ sedimentou o entendimento de que a proibição imposta pela lei 8.112/90 abrangeria somente hipótese de cumulação de aposentadoria com vencimentos de cargo ou emprego público efetivo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Desaposentadoria em foco

A desaposentadoria consiste na renúncia de um servidor público ou empregado privado a um benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem ter que devolver os valores já recebidos.