terça-feira, 24 de novembro de 2020MIGALHAS nº 4.985
...io Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, os advogados Marcos Chucralla Moherdaui Blasi, Jaddy Maria Alves Pereira Messias e Jessica Satie Ishida comentam recente decisão do STJ que julgou pela possibilidade de se declarar, incidentalmente, a nulidade de uma patente industrial, no bojo de uma ação de infração, sem a necessidade de uma ação autônoma. (Clique aqui) Acordo arbitral A advogada Luciana Lie Kuguimiya, do escritório Godke Advogados, elenca alguns tópicos importantes que devem ser considerados pelos tribunais para determinar se o acordo arbitral preenche os requisitos do art. II da Convenção de Nova Iorque....