quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

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Marconi d'Arce

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

A aplicação dos meios coercitivos do NCPC nos processos de execução à luz do princípio da efetividade

Entre as medidas coercitivas previstas no novo Código, uma que recebe destaque é a possibilidade do devedor ter seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito.