sábado, 2 de novembro de 2024

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Márcio Vinícius Costa Pereira

Migalheiro desde dezembro/2016.

Advogado com 30 anos de experiência. Procurador da ANP durante a gestão de David Zilberstein. Advogado Sênior do Escritório Tozzinifreire durante 7 anos. Sócio do Escritório Villemor Amaral por 11 anos. Durante os últimos 20 anos, foi responsável pela conta de grandes clientes, com destaque no setor aéreo, consumidor e energia. Atualmente, é sócio do escritório PFA - Pereira França Arantes Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Intimação pessoal desnecessária nas hipóteses de multa diária

As experiências do antigo CPC e a necessidade de intimação pessoal não coadunam com os novos tempos de modernidade, onde a decisão judicial deve ser cumprida de maneira célere, sob pena de danos irreparáveis e ineficácia processual.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de maio de 2022

A responsabilidade solidária dos provedores de pesquisa na internet

Basta se imaginar a dor profunda de alguém que tenha cenas íntimas veiculadas no provedor de pesquisa sem o devido consentimento. Seria justo que tal conteúdo continuasse disponível, mesmo após a ciência do não consentimento?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de abril de 2022

Pagamento de tributo com criptomoeda

Não obstante a indefinição concernente à sua natureza jurídica, as criptomoedas tornaram-se uma realidade no mercado financeiro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022

A diferenciação entre o usuário de serviço público e consumidor

Não é necessário se gastar rios de tinta para se concluir que nas determinações específicas concernentes ao usuário de serviço público devem ser utilizadas para dirimir eventuais conflitos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

As criptomoedas e a relação de consumo

Na hipótese de fraude, a empresa operadora somente eximirá sua responsabilidade, caso demonstre que o evento ocorreu por culpa exclusiva do consumidor, uma vez que incidirá as regras previstas nos artigos 6º, incisos VI e VII, bem como artigo 14 § 3º, inciso II, todos do Código de Defesa do Consumidor.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

A visão sistêmica e a lei geral de proteção de dados

O caminho saudável é a regulação consciente do dever cumprido em conformidade com os ditames legais e sociais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de maio de 2017

O novo código brasileiro de aeronáutica – A distinção entre usuário do serviço público e consumidor e as multas aplicadas pelos Procons

Por qualquer ângulo que se analise a questão, dúvidas não podem pairar quanto a incompetência dos Órgãos de Defesa do Consumidor para aplicar sanções administrativas às Companhias Aéreas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Resolução escorreita da ANAC – Visão do usuário do serviço público

ANAC permitiu as companhias aéreas cobrarem pelas bagagens despachadas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2015

O comércio eletrônico no transporte aéreo

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC deverá ser aplicado para a venda de passagens aéreas através do comércio eletrônico?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa

A aplicação do CDC não pode ser feita às tontas, vendando os olhos para o seu mais importante objetivo que é o interesse social e não o meramente individual.