domingo, 24 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Márcio Kerches
Migalheiro desde janeiro/2020.Advogado atuante no direito empresarial e especialista em direito tributário. Sócio fundador da KMO Advocacia Empresarial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Da injusta seleção dos recursos especiais e extraordinários
O desabafo tem o intuito de criar uma discussão para que tais súmulas sejam revistas e haja maior credibilidade nas instâncias superiores.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de maio de 2022
Da impossibilidade da compensação de ofício de créditos tributários com débitos parcelados
Decisões favoráveis aos contribuintes em mandado de segurança para obter o direito previsto em lei (não autorizar a compensação de oficio de débitos parcelados) não seria uma decisão correta.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de abril de 2022
Da diferença entre subscrever e integralizar capital social de uma sociedade empresária
A subscrição precede a integralização e nada mais é do que uma promessa de que irá transferir o bem.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Da modulação dos efeitos da decisão judicial – Julgamento do RE 714.139 (tema 745)
O STF no julgamento do RE 714.139 (tema 745), determinou que os efeitos da decisão de reconhecimento a inconstitucionalidade da cobrança do tributo majorado (ICMS) somente passassem a vigorar a partir de janeiro de 2024.