quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Marcio Gomes Pires
Migalheiro desde julho/2017.Advogado no escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduando em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de julho de 2017
A possibilidade das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ser interpretado de forma extensiva
É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso se mantenha uma interpretação restritiva do dispositivo.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 12 de julho de 2017
MIGALHAS nº 4.151
...aqui)
CPC - Divergências
No âmbito do novo CPC, o advogado Marcio Gomes Pires, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, aborda os diferentes posicionamentos na jurisprudência acerca da interpretação do art. 1.015: ora a favor da taxatividade do rol que traz o referido artigo, restringindo a interposição do agravo, ora permitindo uma interpretação extensiva, de modo a ampliar as hipóteses de cabimento do recurso. (Clique aqui)
Energia elétrica
Ao tratar da recente lei 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,...