Márcio Flávio Salem Vidigal

... recursal, entretanto, o entendimento foi outro. O desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, relator, frisou que o ordenamento jurídico exige que o empregador zele pela saúde e segurança do meio ambiente de trabalho. Dessa forma, cabia à empresa oferecer à trabalhadora condições plenas de trabalho sobre segurança, salubridade, higiene e conforto e, inclusive, adotando medidas que efetivamente evitassem o que vinha ocorrendo. Para o relator, a autora foi vítima de assédio moral organizacional, tendo em vista que se tratava de ambiente de trabalho hostil e degradante, em que os empregados não eram tratados com...

... confirmou os entendimentos. Em seu voto, o relator, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, considerou que, a despeito de a intenção de fundo da gestora na conversa transcrita ser a cobrança de pontualidade e de organização do trabalho por parte da empregada, houve abuso no exercício do poder diretivo. Para o relator, nitidamente, a gestora pressionou, de forma desarrazoada, a trabalhadora a tomar providências quanto aos cuidados de sua filha de dois anos. O magistrado entendeu que a empregadora adentrou, indevidamente, na esfera pessoal e familiar da trabalhadora, fatos que se agravaram ao se considerar que...

... membros, o colegiado adotou o voto do relator, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, e negou provimento ao recurso do trabalhador. Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente, ignorando várias advertências da empresa. Ao ser ouvido em processo interno na empresa, o trabalhador não se insurgiu contra as motivações apontadas para a dispensa por justa causa. Na ocasião, limitou-se a informar que, anteriormente, havia sido dispensado por motivo de baixa produtividade, mas que conseguiu, na Justiça...

... ter ajuizado reclamação trabalhista. Segundo o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, mas não de forma absoluta. (Clique aqui)Acidente de trabalho Familiares de trabalhador morto em decorrência de acidente de trabalho não conseguem indenização por dano moral. Decisão é do TRT da 15ª região, ao entender que o acidente não tem ligação com o descumprimento de normas legais, contratuais, regulamentares e técnicas por parte do empregador.(Clique aqui) Franquias Saiba o que afeta as empresas na relação franqueador-franqueado com o novo marco legal...

... ter ajuizado uma ação trabalhista. Segundo o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, relator, a dispensa sem justa causa constitui direito potestativo do empregador, mas não é absoluta. Consta nos autos que a professora propôs ação trabalhista em dezembro, durante o período de recesso escolar e que a instituição foi notificada em janeiro. No retorno das aulas, segundo ela, não participou da reunião de início de semestre e foi dispensada no início de fevereiro. A instituição, por sua vez, negou que a dispensa tenha sido uma represália. Em 1º grau, a instituição de ensino foi condenada a reintegrar a professora...

...reclamante". Em recurso, o relator do caso no TRT, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, manteve a sentença e ressaltou que através do próprio depoimento da cuidadora foi possível concluir que a atividade era desempenhada em caráter autônomo e profissional, tanto é que confessou a existência de uma placa afixada no portão de sua residência, oferecendo os serviços como cuidadora de crianças. "Com efeito, é de se indagar como poderia se caracterizar a subordinação jurídica, típica do contrato de emprego, num contexto em que a trabalhadora atua em sua própria residência,...