Marcio Alabarce

...Júnior, Mara Eugênia Buonanno Caramico, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcio Roberto Alabarce, Osvaldo Santos Carvalho, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Raphael Zulli Neto, Renata Esteves de Almeida Andretto, Samuel Carvalho Gaudêncio, Sérgio Gonini Benício e Sylvio César Afonso.   "O Tribunal administrativo paulista foi criado e instituído em 05 de junho de 1935, por meio do Decreto 7.184, que extinguiu o Conselho de Contribuintes do Imposto Territorial. São mais de 75 anos de produção jurídica, com constante evolução legislativa e tecnológica, visando ao...

...Júnior, Mara Eugênia Buonanno Caramico, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcio Roberto Alabarce, Osvaldo Santos Carvalho, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Raphael Zulli Neto, Renata Esteves de Almeida Andretto, Samuel Carvalho Gaudêncio, Sérgio Gonini Benício e Sylvio César Afonso. (Clique aqui) Migalhíssima Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará, em SP, treinamento sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos". Eventos Entre hoje e amanhã, a OAB/SP, por meio das comissões de Direito Administrativo e Direito Civil,...

...armadilhas na dedução dos descontos da base de cálculo do ICMS Marcio Roberto Alabarce* De acordo com notícia veiculada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ no último dia 5, os descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Esse é o verbete da Súmula 457: "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS". A despeito do inconformismo de alguns Estados em relação à matéria, fato é que nenhuma novidade decorre dessa Súmula, haja vista a disposição expressa da LC 87/96 (artigo 13, §1º, II, "a" - clique...

...conceito de "desconto incondicional" na base de cálculo do ICMS. Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, esclarece o lapso do texto e alerta : "o conteúdo da notícia não pode desvirtuar o que tem sido analisado e decidido no âmbito da 1ª seção do STJ". (Clique aqui) Monitoramento No mês de junho foi publicada a lei 12.258/10 que autoriza monitoramento eletrônico de condenados em casos específicos. Mariana Liza Nicoletti, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, explica como funciona o sistema e em quais...

... Atualização de dívidas fiscais Sob o ponto de vista do advogado Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o recém publicado decreto paulista 56.045/10 é somente mais uma etapa da disputa entre os Estados. O decreto disciplina o acordo entre SP e ES a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. (Clique aqui) Idades Ao contrário do que parece, o Brasil de hoje em dia é basicamente um país de crianças e idosos. A que se deve isso ? Quem nos responde é Ricardo Castilho, diretor-presidente da EPD - Escola...

...São Paulo e Espírito Santo nas importações por conta e ordem Marcio Roberto Alabarce* Foi publicado em 27/7/10 o Decreto SP 56.045 (clique aqui) disciplinando o acordo firmado entre São Paulo e Espírito Santo a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. A rigor, essa é mais uma etapa da controvérsia entre esses dois Estados, que existe desde a década de 70, quando da criação do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP - pela lei ES 2.508/70. Já em 1972, o Fisco Paulista editava as Portarias CAT 2 e 42 restringindo o crédito...

...taxa de juros dos débitos tributários no Estado de São Paulo Marcio Roberto Alabarce* A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde abril de 1995, quando da edição da lei 9.065/95 (clique aqui). Desde então, muitos Estados e Municípios passaram também a adotar esse índice, que abrange, a um só tempo, atualização monetária e cômputo de juros. Apesar de muita contestação sobre o uso desse índice, o fato é que há mais de uma década e meia esse critério vem sendo tem se sustentado reiteradamente perante os Tribunais em face das críticas que lhe...

...nova taxa de juros dos débitos tributários do Estado de SP, Marcio Roberto Alabarce (do escritório Machado Associados Advogados e Consultores) pergunta qual é, afinal, o critério de proporcionalidade ou razoabilidade que fundamenta a opção do legislador paulista ? Para ele, a única justificativa aparente para a adoção desse critério parece ser a lógica de apenar o cidadão sob a premissa de que contribuintes deixam de pagar seus tributos para se "financiar" junto ao Erário em vez de obter recursos junto às instituições financeiras. Veja, na íntegra, as ponderações feitas pelo...

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes....

MIGALHAS nº 2.192

O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo vem sofrendo significativas mudanças desde a edição da lei 13.457, de 18 de Março de 2009 (Nova Lei do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo), regulamentada no ultimo dia 26/06/2009 pelo decreto 54.486/09....

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial....

Uma nova iniciativa da Presidência do Tribunal de julgamento conjunto de processos envolvendo teses controvertidas resultou no agendamento, para amanhã, 23/6, de uma Sessão de Julgamento exclusiva nas Câmaras Reunidas para a discussão de processos administrativos relacionados com o assunto "Guerra Fiscal"....

Por iniciativa de sua Presidência, que tem demonstrado grande competência na condução de casos altamente controvertidos, na próxima quinta-feira, 21/5, haverá uma Sessão dupla das Câmaras Reunidas do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para discussão de uma importante tese defendida por muitos contribuintes em relação ao ICMS....

MIGALHAS nº 2.139

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal....

As alterações nas leis tributárias editadas no final de cada ano já são uma tradição em nosso país, e em 2008 não foi diferente. Inúmeras modificações na legislação federal foram promovidas pelas Medidas Provisórias 449 e 451, ambas ainda em tramitação no Congresso Nacional. Mas também os Estados e Municípios trazem uma série de surpresas ao contribuinte ao término de cada exercício. Neste artigo, trataremos especificamente de algumas das principais novidades da legislação tributária paulista editadas no final de 2008, com foco no regime da substituição tributária do ICMS e na nova disciplina ...

MIGALHAS nº 2.083

MIGALHAS nº 2.040

Depois de quase duas décadas alimentando a esperança dos contribuintes paulista de um dia a alíquota do ICMS efetivamente praticada nas operações internas no Estado de São Paulo ser a de 17%, o Governo local finalmente deixou a hipocrisia de lado e alterou o artigo 34 da Lei SP nº 6.374/89, estipulando que a alíquota interna do ICMS em São Paulo é - e continuará sendo - de 18%. Essa é a novidade veiculada pela Lei nº 13.330/08, publicada no DOE de 28/11/2008....

MIGALHAS nº 1.963

Começou a funcionar esta semana, a nova página eletrônica de andamentos processuais do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo....

MIGALHAS nº 1.900

MIGALHAS nº 1.899

MIGALHAS nº 1.898

No último dia 13 de Maio de 2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória n.º 428/2008 – MP 428. Este já é o segundo “Pacote Fiscal” editado neste ano (o outro, ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, consta da Medida Provisória n.º 413)....

MIGALHAS nº 1.866

Com o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº. 233/08) ao Congresso Nacional, o tema “Reforma Tributária” volta a ser um assunto na pauta de nossos parlamentares. Nessa nova fase, e a despeito da proposta e justificativa oficiais, inúmeros objetivos serão postos em discussão: aumento ou redução da arrecadação, combate à sonegação, simplificação das leis fiscais, estímulo do investimento, melhoria das condições de auditoria pública, aperfeiçoamento da não-cumulatividade, solução de conflitos de competência, entre outros que sejam considerados dignos de disciplina constitucio...

MIGALHAS nº 1.864

MIGALHAS nº 1.820

Em 3.1.2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória nº. 413/2008 (MP 413), dispondo sobre matérias que abrangem desde o cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização de álcool e sobre os distribuidores e varejistas dos “produtos monofásicos”, até a substituição das alíquotas ad valorem do imposto de importação por alíquotas específicas, indo além da já aguardada elevação das alíquotas da CSLL para o setor financeiro e elevação do IOF....

Comunicado Acontece amanhã, às 8h30, a posse coletiva dos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP para o biênio 2008/2009. A solenidade de posse será realizada no auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Av. Rangel Pestana, 300, 17º andar, SP. Confira abaixo na íntegra os nomes dos ilustres juízes que serão empossados. _______________________________ Juízes Fazendários Adalberto Borges de Freitas Ademar Fogaça Pereira Ailson Leme Siqueira Alberto Cuenca Sabin Casal Alberto Luiz Zucchi Ana Lucia Ikeda Oba Antonia Emília Pires Sacarrao Antonio Carlos de M...

MIGALHAS nº 1.797

Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário....

MIGALHAS nº 1.784

A prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) já não é fato novo no cenário tributário nacional. A última vez em que esse evento ocorreu foi em 2003, quando da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº. 42/03. Na oportunidade, foi incluído o artigo n°. 90 ao ADCT com o intuito de prorrogar o prazo de vigência da Lei nº. 9.311/96, que dispõe sobre o referido tributo, até 31.12.2007. Esse é o prazo contra o qual o Governo Federal atua no âmbito do Congresso Nacional....

MIGALHAS nº 1.775

MIGALHAS nº 1.774

Em meio à criação de inúmeras medidas tendentes à substituição das obrigações acessórias formalizadas em papel por meios eletrônicos, o Município de São Paulo instituiu, por meio da Lei nº. 14.097/05, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e....

Lançamento   PIS - COFINS Questões Atuais e Polêmicas       Autores:   Aldo de Paula Junior; Alexandre de M. Wald; Allan Moraes; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral; Benedicto Celso Benício Jr. Sérgio Carlos Soares Sant’Anna Debora Sotto; Douglas Yamashita; Edmar Oliveira Andrade Filho; Cristiano Carvalho; Fabiana Del Padre Tomé; Fabio Brun Goldschmidt; Fábio Soares de Melo; Valter Lobato; Flávio Zanetti de Oliveira; Gabriel Lacerda Troianelli; Gonini Benício; Guilherme von Müller Lessa Vergueiro; Carolina Romanini Miguel; Heloisa Guarita Souza; Igor Mauler San...

Migalhas sorteia dois exemplares da revista...