segunda-feira, 28 de janeiro de 2019MIGALHAS nº 4.529
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No Dia Internacional da Privacidade de Dados, o advogado Marcílio Guedes Drummond, do escritório Marcelo Tostes Advogados, faz uma profunda análise da lei 13.709/18. (Clique aqui)
Estabilidade gravídica
No âmbito da reforma trabalhista - lei 13.467/17, o advogado Ítalo Roberto de Deus Negreiros (Martorelli Advogados) aborda, sobre o ponto de vista do empregador, o prazo para comunicação da gravidez. (Clique aqui)
Registro de marca
Os efeitos da marca registrada e dos atos confusórios é o tema exposto pelo advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados -...