Marcia Pons

.... A Prova, tradução João Gabriel Couto, 1ª ed., São Paulo : Marcial Pons, 2014, p. 295. 4 TJSP;  Agravo de Instrumento 2148182-59.2021.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 20/09/2021 5 No artigo que publicamos a respeito da extensão subjetiva da coisa julgada em IDPJ, de mencionar a explicação oferecida por um desembargador do TJSP e que é, mais uma vez, relevante. Naquela oportunidade, o magistrado ponderou que, conquanto os fatos provados fossem incongruentes...

... Luiz. Curso de direito processual civil, vol. I. São Paulo: Marcial Pons. 20 WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

... Personalidad. Manual de Derecho Constitucional. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2001.p. 125. 3 MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Tratado de direito administrativo disciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro. FORENSE, 2010. p. 913. 4 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15364874038&ext=.pdf 5 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

... cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017, p. 52-53. 2 STJ. Sexta Turma. HC 69.018/SP. Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. J. 03/09/2009. DJe 19/10/2009; STJ. Quinta Turma. RHC 45.464/SP. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. J. 27/02/2018. DJe 05/03/2018; STJ. Quinta Turma. RHC 96.738/RS. Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. J. 24/04/2018. DJe 07/05/2018; STJ. Quinta Turma. RHC 105.167/SP. Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik. J. 21/03/2019. DJe 02/04/2019; STJ. Sexta Turma HC 509.353/RO. Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior. J. 24/09/2019. DJe...

... Jordi. Inteligencia artificial y processo judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018. ROSA, Alexandre Morais da. A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-13/limite-penalinteligenciaartificial-chegou-chegando-magistratura-40

... 509). A obra já está disponível para compra no site da editora Marcial Pons. (Clique aqui) AASP realiza no dia 18/3, às 18h, de forma híbrida, o lançamento da "Revista do Advogado nº 161 - Igualdade racial". (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo detalhando a determinação do STJ sobre aplicação da taxa Selic para a atualização de dívidas cíveis. (Clique aqui) Migalhíssimas Joaquim de Paiva Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, será palestrante do webinar "2nd CJA/CBMA VisMoot Talk", que acontece hoje, às 10h30. O advogado participará como árbitro, dando dicas para...

... Teoria crítico estruturalista do direito comercial. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 74 14 ZAFFARONI, Eugenio Raul. Colonização punitiva e totalitarismo financeiro, a criminologia do ser-aqui. Rio de Janeiro: Da vinci, 2021, p. 29. 15 ALMEIDA, Enea de Stutz e. A transição brasileira. Salvador: Assessoria sociaisculturais e educacionais, 2022, p. 29. 16 https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/noticias/caso-panair-apos-58-anos-empresa-tem-pedido-de-anistia-acatado 17 WARDE, Walfrido, VALIM, Rafael. Abutres, ingênuos e a ameaça da destruição da grande companhia. São...

... Verano e Benedito Siciliano; e "Os Fatos no Processo Penal" (Marcial Pons), coordenada por Janaina Matida e Lívia Moscatelli. (Clique aqui) Migalhíssimas Até sexta-feira, Eduarda Eiko Cremoneze e Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze – Advogados Associados, participam da "VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil", na Universidade de Coimbra. A programação do evento é intensa e conta com importantes juristas de Portugal e Brasil, professores e ministros do STJ e do TST. Depois, Paulo Henrique Cremoneze, que também preside o IIDT - Instituto Internacional de...

... Verano e Benedito Siciliano; e "Os Fatos no Processo Penal" (Marcial Pons), coordenada por Janaina Matida e Lívia Moscatelli. (Clique aqui) Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados) e João Mello lançam a obra "A Batalha do Século - Como uma decisão da Justiça pode afetar milhões de brasileiros". O livro apresenta casos concretos de diferentes naturezas – litígios reais de cidadãos contra banco, hospital e empresa de transporte –, e como serão impactados pela decisão do STJ no julgamento sobre a taxa de juros aplicável às dívidas civis de todo o país, que será retomado no dia 9/11. De...

... Verano e Benedito Siciliano; e "Os Fatos no Processo Penal" (Marcial Pons), coordenada por Janaina Matida e Lívia Moscatelli. (Clique aqui) Dia 7/11, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento dos volumes 1 e 2 da obra "Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos: STJ e STF – Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria" (Editora Noeses), coordenada por Halley Henares Neto, Marcus Livio Gomes, Ariane Guimarães e Erich Endrillo Simas, com prefácio do ministro Luiz Fux, do STF. (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis...

... dos livros "Em defesa de um conceito jurídico de presunção" (Marcial Pons - 270p.), de autoria de Janaina Matida e apresentação do ministro Rogerio Schietti Cruz; e "Os fatos no processo penal" (Marcial Pons - 404p.), coordenado por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, com prefácio da presidente da Corte Maria Thereza de Assis Moura. (Clique aqui) Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e sócio de Justino de Oliveira Advogados, lança no dia 4/10, em SP, o livro "A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito", publicado pela editora Amanuense. A obra retrata, de...

...s Regulamentos das Câmaras de Arbitragem. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons; CAM-CCBC, 2015. p. 70. 7 Neste artigo, tais regras serão referenciadas como “Regulamentos”. 8 Ou “entidade especializada”, como é o caso do Regulamento de Arbitragem da UNCITRAL (traduzida para o português, Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), adotado para arbitragens ad hoc. 9 A exemplo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), da CCI, da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (“CAMARB”) e da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação...

... BENTHAM, Jeremy. Teoría de las Ficciones Jurídicas. Madrid: Marcial Pons, 2005.

... "Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)" (Marcial Pons - 222pg.), de autoria de André Luís Callegarri e Raul Marques Linhares, e prefácio do ministro Gilmar Mendes, será lançada hoje, às 19h, em Brasília. O livro dá continuidade às reflexões anteriormente realizadas e agora enriquecidas com elementos de análise que tornam a obra ainda mais relevante. (Clique aqui) Amanhã, das 18 às 21h, na biblioteca do STF, acontece o lançamento do livro "Constitucionalismo Feminista: a proteção jurisdicional dos direitos das mulheres – volume 3". Entre as coordenadoras da obra, Melina Girardi...

... "Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)" (Marcial Pons - 222pg.), de autoria de André Luís Callegarri e Raul Marques Linhares, e prefácio do ministro Gilmar Mendes, será lançada hoje, às 19h, em Brasília. Revigorada com novos argumentos, a obra dá continuidade às reflexões anteriormente realizadas e agora enriquecidas com elementos de análise que tornam a obra ainda mais relevante.  Na presente obra, são contemplados os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro com o propósito de contribuir para a compreensão global desse fenômeno, o que é feito pelo enfrentamento de...

... incluyente. Traducción de Marcela S. Gil y Romina Tesone. Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 99-118. 11 HART, H. L. A. Hart. O conceito de direito. Pós-escrito organizado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz e tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011, p. 226-227. 12 KELLY, John Maurice. Uma breve história da teoria do direito ocidental. Tradução de Marylene Pinto Michael. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, p. 545. 13 MACCORMICK, Neil.  H. L. A. Hart. Tradução de Cláudia Santana Martins. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 212. 14 HART, H. L. A. Hart. O conceito...

...a Armenta. A Prova Ilícita: um estudo comparado. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 37). Ora, se a movimentação do aparato persecutório (investigação e acusação penal em juízo) e o processamento do caso, com produção de novas provas, for posterior à preclusão da decisão de impronúncia, não é demasiado concluir que tudo que derivar dessa nova investida persecutória tem, na origem, a violação de vários direitos fundamentais, dentre eles o da vedação da dupla acusação (bis in idem processual), o direito à coisa penal julgada e o da própria segurança jurídica, este último fim de qualquer Estado de direito. 4...

... Responsabilidade penal de dirigentes de empresa por omissão imprópria. Marcial Pons. 2017. p. 302.

... justificación de la responsabilidad extracontractual. Buenos Aires: Marcial Pons, 2014, p. 122.  15 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 30. 16 MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 244.

... crítico-estruturalista do direito comercial. 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015. p. 163. Nota de rodapé 26. 6 GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 122. 7 O mesmo não acontece com o artigo que define o conceito de sociedade (art. 981), já que menciona “as pessoas”: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. 8...

... informacional de poderes) diante da persecução penal. São Paulo: Marcial Pons, 2018. p. 45.

... dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ). Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2022. p. 17. 11 Ibidem. 12 Ibidem. 13 BROETO, Filipe Maia. Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance, vol. 9/2022, p. 117 – 149, Jan - Mar – 2022. 14 Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Henrique Badaró, por exemplo, entendem que não há que se falar em conflito aparente de normas, haja vista que o bem jurídico protegido – Administração da Justiça – é, em regra, diferente daquele afetado pela infração anterior,...

... Javier (coord.). Derecho (privado) de los consumidores. Madrid: Marcial Pons, 2012. p. 175. 3 Lima, Adrianne. Da Silva, Adilson. Assis, Priscila. Maganete, Rafael. Alves, Renato.  Silva, Sandra. (2017). Redução dos Custos de Transação para Melhoria da Competitividade dos Negócios da Empresa Cursos Profissionalizantes em TI (C-PROFTI). Revista Práticas em Contabilidade e Gestão. 5. 10.5935/2319-0485/praticas. v5n2p172-187. 4 WILLIAMSON, O. E. The economic institutions of capitalism. New York: The Free Press, 1985. 5 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das...

.... Constitución y derecho sancionador administrativo. Madri: Marcial Pons, 1997. ____________

... Digitalização e direito. Tradutor Orlandino Gleizer. São Paulo, SP: Marcial Pons, 2020. p. 55. 7- BELIZARIO, Fernanda, FALQUEIRO, Bruno. Entre Cidadania e Mercado: Tendências Algorítmicas na Segurança Pública. II Encontro de Tecnologia, Políticas Públicas e Cidadania. Disponível aqui. Acesso em 12 de Novembro de 2021. 8- Referimo-nos especialmente ao Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) e Lei dos programas de computador (lei 9.609/98). 9- BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 21/2020. Disponível aqui. Acesso em...

... SGARBI, Adrian. Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 152.

... em Madri e em Barcelona, a coleção "Juristas Universales" (Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A. Madri, 2004.), passei a considerar, avaliar, refletir e ensejar a elaboração do direito, a partir dos juristas romanos, que colocaram Agostinho nessa moldura. A agudeza dessa obra cíclope, em 4 volumes, que foi construída por mais de 500 pensadores de requinte intelectual, partiu da história biográfica da ciência jurídica desde meados do século II a.C. até o final do segundo milênio. E louvores à Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, que, então, comemorou bodas de ouro com esta...

... simples verdade, o juiz e a construção dos fatos, São Paulo, Marcial Pons,2012, p. 60

..., Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2017. 10 LUCCHESI, Guilherme Brener. Punindo a culpa como dolo. O uso da cegueira de liberada no Brasil. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2018. 11 BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 8 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora Jus Podvim, 2020. p. 280. No mesmo sentido orientam-se CUNHA, Rogério Sanches. Pacote Anticrime: Lei 13.964/19: Comentários às alterações no CP, CPP e LEP. Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 135 e também GOMES FILHO, Antônio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo...

... la delincuencia en el ciberespacio, Fernando Miró Llinares, Marcial Pons, Madrid, año 2012, p. 27. 4 https://www.migalhas.com.br/quentes/340627/twitter-tem-48h-para-apagar-post-ofensivo-contra-modelo-raissa-barbosa - acessado dia 09/06/2021 às 13h55min e Twitter deverá retirar do ar publicação que fere imagem de modelo - acessado dia 09/06/2021 às 14h00min 5 Com a publicação da Lei 12.850/2013, definindo organização criminosa, se revogou tacitamente o número de 3 (três) pessoas. 6 https://www.abracrim.adv.br/artigos/fake-news-liberdade-de-expressao-e-eleicoes - acessado dia 09/06/2021...

... cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017, p. 174. 8 A não ser que estejamos diante de situações recorrentes (sistêmicas). 9 “Dissemos também que as normas extrapenais que regulam a administração e a gestão das sociedades empresárias têm papel indiciário na identificação dos garantidores, sendo seu principal papel o auxílio na determinação do âmbito e conteúdo dos deveres uma vez que delimitam a possibilidade jurídica de agir. [...] a fundamentação da posição de garantidor é uma incumbência das normas penais, mas os contornos concretos podem...

... simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. São Paulo: Marcial Pons, 2012. WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

... Jordi Ferrer. La valoración racional de la prueba, Madrid: Marcial Pons, 2007. DINIZ, Maria Helena. Fontes do direito. Enciclopédia jurídica da PUC/SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível clicando aqui Apn 475/MT, rel. ministra Eliana Calmon, corte especial, julgado em 16/5/07, DJ 6/8/07, p. 444. Disponível clicando aqui REsp 1.723.969/PR,...

... fundamentais. Trad. Thomas da Rosa de Bustamente. São Paulo: Marcial Pons, 2013, : Marcial Pons, 2013, : Marcial Pons, 2013, p. 141.

... crimes praticados por membros da empresa. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2017. 7ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2017.

... Jordi Ferrer. La valoración racional de la prueba, Madrid: Marcial Pons, 2007. BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012, 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. BRASIL. Banco Central do Brasil. Carta Circular nº 3.524, de 12 de março de 2012. Brasília, DF, 2012. Disponível clicando aqui  BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resultado dos Questionários de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Improbidade Administrativa. Brasília, DF, 2012. Disponível clicando...

... Teoria crítico-estruturalista do Direito Comercial. São Paulo: Marcial Pons, 2015, P. 204. 4 Op. Cit. Item 3. P. 205. 5 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 16a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 305. 6 Op. Cit. Item 3. P. 218. 7 BARROSO, Luís Roberto. A Ordem Econômica Constitucional e os Limites à Atuação Estatal no Controle de Preços. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 226: 187-212, out./dez. 2001. P. 204-205. 8 Op. Cit. Item 3. P. 209-210. 9 Op. Cit. Item 3. P. 210-212. 10 Op. Cit. Item 3. P. 212-214. _________ *Allinne...

... Rafael Alcácer, María Martin e Íñigo Ortiz de Urbina. Madrid: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A., 2007, p. 366. 14- Ver: ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general (Tomo I): fundamentos. La estrutura de la teoria del delito. Traducción de Diego-Manuel Luzón Peña Et al. Madrid: Civitas, 1997, p. 59. 15- Ver: LANZA, Robert; BERMAN, Bob. Biocentrism: How life and consciousness are the keys to understanding the true nature of the universe. Benbella Books, 2009. 16- MEROLLI, Guilherme. Elementos críticos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 383. ___________ *Airto...

... construção de um sistema penal racional. 1ª Ed. São Paulo: Marcial Pons, 2018, p. 76. 7 Recurso Extraordinário 430105/RJ, julgado em 23/2/07. Consulta disponível Clique aqui 8 GOMES, Luiz Flávio (coordenador). Nova Lei de drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 109. 9 Disponíveis Clique aqui _________ CUNHA, Paulo Ferreira. A constituição do crime – a substancial constitucionalidade do direito penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. GOMES. Luiz Flávio (coordenador). Nova Lei de drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. HUGHES, Brendan; WINSTOCK,...

... de (coord.). Compliance y teoría del derecho penal. Madri: Marcial Pons, 2013. p. 225. 3- ANTONIETTO, Caio Marcelo Cordeiro; SILVA, Douglas Rodrigues da. Aproveitamento de investigações internas como prova no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 27, n. 156, p. 61-90, jun. 2019. p. 71. 4- GUARAGNI, Fabio André; FREIRE NETO, Lourenço de Miranda; SILVA, Douglas Rodrigues da. As investigações internas e a análise econômica do direito. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, n. 26, p. 1-20, 2020. p. 10-12. 5- NIETO MARTÍN, Adán. Investigaciones...

... artigo. _____________ 1 Larry Laudan, Verdad, error y proceso penal, Ed. Marcial Pons, 2013, p. 124. 2 La valoración racional de la prueba. Ed. Marcial Pons, 2007, p. 152. 3 Estándares de prueba y prueba científica. La elemental aritmética epistémica del derecho II: los inapropriados recursos de la teoria moral para abordar el derecho penal. Ed. Marcial Pons, 2013, p. 121. 4 La valoración de la prueba, Ed. Marcial Pons, 2010, p. 90. 5 “Efetivamente, a decisão sobre o nível de suficiência probatória não é em absoluta epistemológica. A epistemologia nos pode ajudar a delinear...

...a critico-estruturalistica do direito comercial. São Paulo: Marcial Pons, 2015. 3 “Art. 121. A assembleia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.” 4 “Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da...

... 135. 12 Guillermo Ormazabal Sánchez, Iura Novit Curia, Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 98. 13 Na verdade, a autor e réu, porquanto também este último, ao responder a demanda, poderá alçar mão do exercício de direitos subjetivos (no caso de exceções materiais a que pode ter direito). 14 Cândido Rangel Dinamarco, Instituições ..., p. 273. 15 A exemplo, veja-se o tratamento dado à questão no direito espanhol pelo art. 218 da reformada Ley de Enjuiciamiento Civil, que assim dispõe: “Artículo 218. Exhaustividad y congruencia de las sentencias. Motivación. 1. Las sentencias deben...

... Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 677. 23 SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio Contratual e Dever de Negociar. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 252. 24 TIMM, Luciano Benetti. A manutenção da relação contratual empresarial internacional de longa duração: o caso da hardship, in: Revista trimestral de direito civil: RTDC. v.VII, n.º 27, pp. 235-245, (jul/set 2006), Rio de Janeiro: Padma, p. 3.

... Teoria Crítico-Estruturalista do Direito Comercial. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 130. 14 “The requirement of novelty prevents getting a patent on something known to have been invented already.” LANDES, William M & POSNER, Richard Allen. The Economic Structure of Intellectual Property Law. EUA: Harvard University Press, 2003, p. 303. 15 MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2ª Edição, São Paulo: RT, 2017, p. 57. 16 Como não se desconhece, na eventual acolhida das alegações suscitadas pelo legitimado constitucional tal resulta em efeitos retrospectivos: CAPPELLETTI, Mauro....

... custódia da prova no processo penal – 1ª edição – São Paulo – Marcial Pons , 2019, p. 128. ___________________________________________________________________________ *Fábio Tofic Simantob é advogado criminalista e sócio do escritório Tofic Simantob Advogados.

...s penales – la justicia penal en Europa y América. Madrid : Marcial Pons, 2012. p. 72). Portanto, do ponto de vista material, a instituição do juiz das garantias buscou densificar a exigência de imparcialidade do julgador” (p. 18). Ademais, argumenta que não haverá a reestruturação do Poder Judiciário, mas apenas uma reorganização da estrutura já existente. Senão vejamos: “Esses dados demonstram que, diferentemente do que sugerem os autores das ações, o Poder Judiciário brasileiro dispõe sim de estrutura capaz de tornar efetivos os juízos de garantia. A questão, portanto, não é de reestruturação,...

... Interpretación literal y significado convencional. Madrid: Marcial Pons, 2014. 9 Sobre o tema veja: PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos Fundamentais do Direito Civil e Liberdade(s). Rio de Janeiro: GZ, 2011. 10 FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. Curitiba: Juruá Editora, 2011.

... Nieva. Inteligencia artificial y proceso judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018, pp. 20-23. 12 - Aproximación crítica a la inteligencia artificial: claves filosóficas y prospectivas de futuro. Madrid: Universidad Francisco de Vitoria, 2013, p. 9. 13 - Na conceituação de OSOBA, Osonde A.; BOUDREAUX, Benjamin; SAUNDERS, Jessica; et al., algoritmo pode ser definido como “advanced decisionmaking or decision support artifacts that exhibit “intelligent behavior”, Algorithmic Equity: a framework for social Applications. Santa Monica: Rand Corporation, 2019, p. IX. 14 - O inteiro teor da Portaria...

... VÁZQUEZ (ed.). Estándares de prueba y prueba científica. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 74. Apud: REIS, André Wagner Melgaço. Standard de prova além da dúvida razoável (proof beyond a reasonable doubt). Revista Consultor Jurídico – Conjur. Disponível em: clique aqui.. Acesso em: 4 jul. 2019. 30 CP. Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); II - pela pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); III - pela decisão confirmatória da pronúncia;...

... Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015. 42 Mais uma vez COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Op. cit. Com apoio nos desenvolvimentos recentes da doutrina e jurisprudência alemãs no mesmo sentido. 43 A recomendação desse interessante livro deve-a o autor ao Professor Dr. Gustavo Cerqueira, da Université de Reims Champagne-Ardenne, a quem se reiteram os cumprimentos. 44 Parece ser a tese de SILVA FILHO, Osny da. Contract as inequality. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 12, n. 4, p. 89-107, jul./set. 2017. 45 Para uma demonstração...

... Hernández. Introducción a la teoría de la norma jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2ª ed., 2002. 8 Na verdade, não tão adequada assim. A teoria do direito vem apontando problemas na definição da premissa normativa, na compreensão da premissa de fato, na obtenção do resultado e, ainda, na relação de implicação, este, aliás, denominado “Dilema de Jørgen Jørgensen”, um problema ainda pendente de solução lógica (Denominação dada por Alf Ross em “Imperatives and Logic”. ROSS, Alf. Imperatives and Logic. In: PHILISOPHY OF SCIENCE, nº. 1, vol. 11, jan. 1944, p. 30-46. Entretanto, reduzo propositalmente...

... Organização: Alaor Leite. Tradução Luís Greco. 1ª ed. São Paulo, Marcial Pons, 2014. p. 103. 5 ROXIN, Claus. Op. Cit. p. 103. 6 ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução. Luís Greco e Fernando Gama de Miranda Netto. Rio de Janeiro. Renovar. p. 61. 7 Greco, Luís, artigo intitulado "Introdução à dogmática funcionalista do delito", p. 7. ROXIN, Claus. Op. Cit. p. 77. 8 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 19º ed.  São Paulo: Saraiva, 2013. pg. 157. 9 BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit. p. 157. Apud. ROXIN, Claus. Sentido y limites, cit.,...

... 65-99). WATTS, Ronald L. Sistemas Federales Comparados. Madrid: Marcial Pons, 2006. ROVIRA, Enoch Alberti. Federalismo y Cooperación en la República Federal Alemana. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986. Para uma ampliação do tema do Federalismo judicial ver: FERNÁNDEZ, María del Pilar. Del federalismo judicial. Reforma Judicial. Revista Mexicana de Justicia, n. 2, Sección de El Poder Judicial su Normatividad y Función. México: UNAM, 2003, (p. 227-248). HERNÁNDEZ, Antonio M. El Federalismo judicial y la protección de los derechos fundamentales en la República Argentina. REAF, núm. 9,...

Quinta-feira, 21 de março de 2019 - Migalhas nº 4.565.Fechamento às 11h10.   "A luz é mistério maior e mais profundo que a sombra." Joaquim Nabuco Lava Jato Ex-presidente Michel Temer é preso em SP pela força-tarefa da Lava Jato. Ordem é do juiz Federal Marcelo Bretas, do RJ. (Clique aqui) Reação A terceira prisão de Beto Richa e a prisão de Michel Temer são nitidamente uma reação da instituição Lava Jato aos reveses dos últimos dias. Aliás, basta ver o histórico: sempre que foi confrontada a Lava Jato respondeu com operações policiais. Inquérito no STF O inquérito aberto...

... Brasileira: Comentários aos Regulamentos das Câmaras de Arbitragem" (Marcial Pons - 164p.), de Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes, traz uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento, delimitando as diferenças e convergências dos principais regulamentos nacionais. "O primeiro fator a que faço menção é a proposta do presente trabalho, que não apenas é inovadora, mas se destaca por sua sobriedade, que reflete a realidade que deve ser conhecida por qualquer profissional que tenha interesse em atuar na arbitragem no Brasil. O...

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$...

...FERRER BELTRÁN, Jordi. La Valoración Racional de la Prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007; e, ainda, MACFARLANE, John. "Knowledge Laundering: Testimony and Sensitive Invariantism". In: ANALYSIS, vol. 65, 2005, p. 132-8.   ___________ *Tiago Gagliano Pinto Alberto é juiz de Direito.

...A Culpa Como Dolo - O uso da cegueira deliberada no Brasil" (Marcial Pons - 257p.), de Guilherme Brenner Lucchesi, empreende um estudo acerca da construção de cegueira deliberada pela jurisprudência brasileira.   "O tema deste livro é a figura da chamada 'cegueira deliberada', que, ao lado de outras como principalmente o "domínio do fato", rapidamente se proliferaram não apenas em nossa doutrina, mas também - o que é preocupante - na jurisprudência dos mais altos tribunais. Porque o que mais comumente encontramos na doutrina e, principalmente, na jurisprudência, é uma versão...

...a Culpa como Dolo - O Uso da Cegueira Deliberada no Brasil" (Marcial Pons - 257p.), de Guilherme Brenner Lucchesi, vai para Pedro Ponchio Ferreira, de Brasília. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Girau do...

...a Culpa como Dolo - O Uso da Cegueira Deliberada no Brasil" (Marcial Pons - 257p.), de Guilherme Brenner Lucchesi, empreende um estudo acerca da construção de cegueira deliberada pela jurisprudência brasileira. O exemplar é brinde do autor. Concorra! (Clique aqui) Sorteio especial - Semana Goffrediana A primeira contemplada com a obra "Carta aos Brasileiros - 1977" (Juarez de Oliveira - 95p.), do Mestre Goffredo é: Raissa Vilela Braga, advogada em Mogi Mirim/SP. O próximo sortudo pode ser você. Participe! (Clique aqui) Lançamentos Acontece, no próximo dia 14, o lançamento do...

...Michele. A Prova. Tradução de João Gabriel Couto. 1ª Ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014. YARSHELL, Luís Flávio. Antecipação da prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova. São Paulo: Malheiros, 2009. _____________ *Heitor José Fidelis Almeida de Souza é advogado cível, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e atualmente cursando pós-graduação (lato sensu) em Direito Empresarial na FGV-SP (GVLAW).

...VILAJOSANA, J.M., Introducción a la teoría del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2004, p. 35. 2 Ressalto, desde logo, que o presente texto objetiva analisar o comportamento decisório judicial e não as demais manifestações neste mesmo sentido oriundas de órgãos de controle e administrativos, também abrangidos pela Lei em tela. 3 "Um dos resultados mais importantes da nova ética é que, a partir dela, passaram a existir não apenas uma, mas diversas morais.". SCHELER, Max. Da reviravolta dos valores. Tradução de Marco Antônio dos Santos Casa Nova. Petrópolis: Editora Vozes, 2012, p....

...Traducción de Claudina Orunesu y Jorge L. Rodriguez. Madrid: Marcial Pons, 2004. 2 Em especial em: RAZ, Joseph. Razão prática e normas. Tradução de José Garcez Ghirardi. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.3 SCHAUER. Friedrich, op. cit., p. 88.4 Idem, p. 88-89.5 Ibidem, p. 91. 6 FERRAJOLI, L. Principia iuris, teoria del diritto e della democrazia. Vol. I. Traducción de Juan Carlos Bayón Mohino, Marina Gascón Abellán y Luis Prieto Sanchís. Madrid: Editorial Trotta, 2007. p. 92.7 RAZ, Joseph, op. cit., p. 82.8 "A conformidade com uma norma, por exemplo, pode ser definida em outra norma...

...Constitucionales. Un debate sobre sus aspectos jurídicos y morales. Madrid: Marcial Pons, 2011, p. 09-36.8 HACK, Érico; ROVEDA, Luiz Carlos. O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorren- tes da MedProv 627/2013. In: REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS. Vol. 120/ 2015, p. 195 - 2015. Jan - Fev/ 2015.9 Os provimentos estruturantes, intermédios e aditivos serão adiante abordados, motivo pelo qual opta-se por não se desenvolver maiores digressões a respeito neste ponto do trabalho.10 ARISTÓTELES. Organon - V Tópicos. Lisboa:...

...das provas obtidas por métodos ocultos. - 1º ed. - São Paulo: Marcial Pons, 2014. 4. 'A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal'. ____________ *Alexandre de Abreu e Silva é advogado criminalista e sócio do escritório Abreu Advogados Associados S/S com sede em Goiânia-GO.

...David Martínez. Metodología jurídica y argumentación. Madrid: Marcial Pons, 2010, p. 52.10 CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, Caso Cabrera García y Montiel Flores Vs. México. Resolución del Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2010, Disponível em clique aqui. Acesso em 22 abr. de 2017.11 Crego, Maria Diaz, Margem de Apreciacion, España, Universidad de Alcalá, 2009, disponible en clique aqui.12 TRIBUNAL EUROPEU DE DERECHOS HUMANOS, Caso Lawless c. Irlanda, de 7 de abril y 1 de julio de 1961. Disponível em clique aqui...

...Michele. Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos. Madrid: Marcial Pons, 2012, p. 1407 idem, p. 160.8 Schirach, Ferdinand Von. Crimes. RJ: Record, 2009, p. 112.9 Bottino, Thiago & Rangel, Tânia. "STF entende que a delação premiada não depende das intenções do réu". Folha de S. Paulo. 29 de novembro de 2012: A6. Impresso.10 Dias, José Carlos. "Extorsão ou delação premiada". Folha de S. Paulo. 26 de agosto de 2005: A3. Impresso.11 Carvalho Filho, Luís Francisco. "Delatores e bruxas". Folha de S. Paulo. 18 de janeiro de 2014: C2. Impresso.12 Fernandez, Martín & Rangel,...

...introductorio, en Polí- tica criminal y blanqueo de capitales. Madrid: Marcial Pons, 2009. ESTELLITA, Heloisa (Coord.). Exercício da advocacia e lavagem de capitais: advogados como sujeitos obrigados e como acusados pela prática de lavagem de capitais. São Paulo: Editora FGV, 2016 (no prelo). ______. Exercício da advocacia e a nova regulação europeia. 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015- ago-21/heloisa-estellita-exercicio-advocacia-regulacao- europeia>. Acesso em: 20 dez. 2015. LUCCHESI, Guilherme Brenner. O confisco penal de ho- norários advocatícios nos...

...SCHWIND, Rafael Wallbach (org.). Direito Portuário Brasileiro. Marcial Pons, 2015. 3 Sobre a relevância da política comercial dos concessionários na fixação de preços e tarifas e sua distinção em relação à política tarifária (esta sim exercida pelo Estado segundo limitações.____________________Bibliográfica SCHWIND, Rafael Wallbach. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Curitiba, n.º 111, maio de 2016, disponível em http://www.justen.com.br/informativo, acesso em...

...Brasileiro (Org. Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind), São Paulo: Marcial Pons, 2015, pp. 129-153.4.5. A exigência de análise de impacto regulatórioOutra previsão extremamente relevante consiste na consagração da análise de impacto regulatório para as hipóteses de "edição ou alteração de regulamentos, planos regulatórios setoriais e outros atos regulatórios setoriais" (art. 6º, inc. II). Antes da MP 727, o Decreto nº 4.176/2002 e o Decreto nº 6.062/2007 (PRO-REG) estabeleciam apenas previsões gerais e principalmente de cunho programático a respeito do tema. No entanto, não havia...

O livro leva o estudo do tema a um novo patamar através da consciência acerca da relevância dos regulamentos das principais instituições arbitrais para criação de um Direito Processual Arbitral....

...aqui) Sorteio de obra : O livro "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero, vai para Átila Gomes, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...(Compartilhe)Sorteio Na obra "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), os autores Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero optaram por uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento. O exemplar é presente do advogado Thiago Marinho Nunes. Concorra. (Clique aqui)Lançamentos (Compartilhe)A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 12, a obra "Formação da Teoria Do Direito Administrativo no Brasil", de Fernando Dias Menezes de Almeida. O evento será em SP,...

...194. 4E. Eiranova Encinas, Código Civil Alemán Comentado (BGB), Madrid, Marcial Pons, 1998, p. 70. 5"Enquanto a capacidade de direito representa um corolário lógico da personalidade, apresentando-se, por isso, em todos os entes a que a lei reconheça ou atribua personificação, a capacidade de fato, por sua vez, justamente por ser noção afeta ao plano da efetivação dos direitos, pode ser negada àquelas pessoas em quem o legislador não vislumbre a maturidade ou o discernimento necessários à realização de escolhas autônomas" (S. Eberle, A Capacidade entre o Fato e o Direito, Porto...

...De La Obstrucción a La Justicia y La Deslealtad Profesional, Marcial Pons, 1999, p. 15, tradução livre). No presente caso, como se viu, os atuais dirigentes do Banco PANAMERICANO, na petição inicial apresentada ao Juízo da 19ª Vara Cível e, posteriormente, ao magistrado de plantão, por meio, como tudo está a indicar, de consciente manipulação dos fatos, levaram o Juiz a erro, já que sustentaram serem os CDBs fruto de fraude, quando, assumidamente, sabiam não o serem, como acima demonstrado. Nesse cenário, o convencimento do magistrado que analisou a medida cautelar intentada pelos...

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato de soberania, como é a concessão de refúgio. Reconhece ainda que o ato do Ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos objetivos, sendo descabido controle judicial....

Japão No momento em que estão em evidência as comemorações do centenário da imigração japonesa para o Brasil, trazemos aos leitores um texto da obra "O Direito e a Vida dos Direitos" de Vicente Ráo, anotada e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, que trata das singulares características do Direito Civil japonês. Leia "O Direito Civil do Japão. A sua ocidentalização". _____________________________ O Direito Civil do Japão. A sua ocidentalização Sobre o Direito Civil japonês, pelas singulares características que apresenta, são importantes as seguintes considerações....

MIGALHAS nº 1.916

MIGALHAS nº 1.785

A relação entre o Direito e a Economia, atualmente melhor definida, já proporcionou o surgimento de teorias radicais, a exemplo do "materialismo histórico" de Karl Marx, onde a infra-estrutura econômica seria responsável por sustentar as demais manifestações culturais, inclusive o Direito....

MIGALHAS nº 1.724

Convite Direito tributário brasileiro em evidência internacional Paulo de Barros Carvalho, presidente do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, ratifica sua posição de destaque no Direito Tributário internacional. O advogado acaba de ser convidado pela editora espanhola Marcial Pons para relançar o livro Curso de Direito Tributário no Colégio de Advogados de Madri – uma das mais tradicionais entidades do setor. Esta é a segunda obra a ser lançada por Barros Carvalho na Europa. No Brasil, ela já completou 19 edições, sendo uma referência nas principais universidad...

1. Convocado para compor um grupo multidisciplinar destinado a discutir propostas a serem oferecidas aos governos dos Municípios ABC , no Estado de São Paulo, com a finalidade de criar oportunidade aos jovens, aconteceram reuniões preliminares, nas quais cada um dos participantes ofereceria sugestões do trabalho que iria perseguir e, nas conclusivas, apresentar seu relatório final....

Willian O. Douglas, aos 32 anos, professor de Yale; aos 34, chefe do Departamento de Reorganização (de empresas) da SEC (equivalente nos EUA à nossa CVM); aos 38, presidente da SEC e, a partir de 1939, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde permaneceu 46 anos, recorde jamais igualado, foi um dos precursores do moderno “Direito da Crise Econômica da Empresa”....

A questão da interpretação jurídica parece estar no centro da teoria jurídica. As razões são, creio, bastante óbvias. Uma delas reside no caráter genérico e altamente indeterminado que se reconhece às normas jurídicas (regras e princípios) que necessitam concreção para tornar-se direito efetivamente operativo e, portanto, incompatíveis com uma leitura e aplicação unívoca. A outra razão deriva da peculiaridade que têm as normas jurídicas no sentido de que trazem sempre implícita uma iniludível presença de critérios não-lógicos e de fatores que introduzem elementos de irracionalidade (val...

Séculos de debate sobre a origem do direito (e da ética) se reduzem a isto: ou bem os preceitos éticos e jurídicos, tais como a justiça e os direitos humanos, são independentes da experiência humana, ou bem são invenções humanas. A distinção, como se verá mais adiante, é algo mais que um mero exercício mental para os filósofos acadêmicos....