Márcia Novaes Guedes

O episódio envolvendo o sr. Daniel Valente Dantas e os demais investigados na operação Satiagraha acendeu o debate sobre o estado policial, as liberdades individuais, a falência do sistema penal/prisional, mas fechou os olhos para a mais recente condenação do país pela ONU em matéria de direitos humanos, expondo nossa fraca constitucionalidade.

Os acidentes de trabalho nas usinas de açúcar e álcool ultrapassaram os da construção civil. Os dados do Ministério da Previdência Social são de 2006 e indicam que nas usinas ocorreram 14.332 acidentes de trabalho contra 13.968 na construção civil (Folha on line, 4.5.08).

Precisamente no momento em que o sonho de Monteiro Lobato de que o Brasil teria energia abundante acaba de ser confirmado pela Petrobras com as descobertas do campo de Tupi, e pelas formidáveis perspectivas de campos semelhantes na Formação da Lagoa Feia estimadas entre 50 a 100 bilhões de barris, Juízes, Procuradores e Advogados trabalhistas dão um salto para o futuro na 1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho que culminou com a plenária na última sexta-feira 23, em Brasília na sede do TST.

No último dia 05 os Juízes do Trabalho de todo o país se mobilizaram pela efetivação dos direitos trabalhistas. Em Salvador, os Juízes foram para a Praça Tomé de Souza, em frente ao Elevador Lacerda, cartão postal da cidade, para distribuir uma cartilha que detalha os direitos básicos dos trabalhadores, isto é, o contrato mínimo: Carteira do Trabalho e Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, jornada de trabalho de 44 horas semanais, segurança e saúde, repouso e alimentação entre as jornadas, férias e gratificação de natal E quando dispensado, aviso prévio e seguro desemprego.

A semana terminou com os jornais divulgando o lucro e o crescimento espetacular dos bancos. O Bradesco, por exemplo, lucrou no 1º semestre deste ano nada menos do que 4 bilhões, e cresceu 29,7%, comparado com o mesmo período do ano passado. O Itaú bateu o Bradesco com um lucro líquido de 4,16 bi, e um crescimento de 35,7%.

No Chile, empregadas de uma grande rede de supermercados usam fraldas, durante o trabalho, dizem os jornais. Além de humilhante, a medida por certo pretende evitar "perdas" na produtividade. Em outros tempos, uma notícia dessas seria imediatamente associada à repressão ao movimento organizado, pois, entre as idas e vindas no banheiro, as trabalhadoras poderiam estar preparando uma pauta de reivindicações de melhorias das condições de trabalho.

A semana terminou com uma vitória das maiorias que vivem e dependem do trabalho. Na sexta-feira [16] o Presidente Lula vetou a emenda 3, artifício agregado ao Projeto de Lei (PL) que cria a super-receita.

Nessas últimas eleições, juizes que tinham por competência decidir querelas eleitorais não fizeram segredo de suas opiniões políticas. O farfalhar de togas entre microfones e holofotes deixou democratas perplexos e só mesmo sendo cega como Themis para não corar de vergonha. Na ocasião, Luiz Gonzaga Belluzo e Walquiria Domingues Leão Rego (Carta Capital, 08/11/06), lembrando Franz Neumann, alertaram para o risco da excessiva e anômala partidarização da Justiça.