sexta-feira, 15 de novembro de 2024

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Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo

Migalheira desde dezembro/2004.

Advogada no escritório Edgard Leite Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca, Espanha e em Direito Público pela PUC-SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Sanções por atos de improbidade administrativa: Aplicação indistinta entre agentes públicos e particulares à luz da lei 8.429/92 e a recente decisão do STJ sobre o assunto

O STJ decidiu que sanções por improbidade administrativa devem ser aplicadas igualmente a particulares e agentes públicos, sem distinção.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

DUP e DIS: Instrumentos legais essenciais para o desenvolvimento urbano

Os decretos DUP e DIS permitem desapropriações para projetos públicos e sociais, garantindo equilíbrio entre o interesse coletivo e a propriedade privada.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de outubro de 2024

Pacotão de concessões em São Paulo: Novo marco na infraestrutura e serviços públicos

Tal iniciativa representa uma oportunidade para investidores interessados em setores estratégicos, com a possibilidade de retorno sólido e o compromisso de modernizar a infraestrutura local.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2024

STF flexibiliza a recontratação de empresas em dispensas emergenciais

O STF flexibilizou a vedação à recontratação em licitações emergenciais, permitindo novas contratações para emergências diferentes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Aplicação da nova lei aos processos em curso quando a controvérsia se restringir ao reconhecimento da ocorrência de ato de improbidade

O STJ, com base na lei 14.230/21, exige dolo e comprovação de dano efetivo para condenação por improbidade administrativa, afastando a presunção de dano.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Improbidade administrativa e recente decisão do STJ: Aplicação da nova lei aos processos em curso quando a controvérsia se restringir ao reconhecimento da ocorrência de ato de improbidade

STJ exige dano efetivo comprovado, e não presumido, para improbidade administrativa em fraudes licitatórias, conforme lei 14.230/21.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Questões administrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização

A atividade imobiliária no Brasil enfrenta desafios burocráticos e registrais que afetam a viabilidade dos empreendimentos. A lei de registros públicos regula o registro de imóveis e loteamentos, essencial para a regularização e unificação de matrículas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e parcerias público-privadas em infraestrutura - Portaria TCU 119/24

Em 28/6/24, o TCU lançou a Portaria nº 119, que estabelece um referencial técnico para fiscalizações de concessões públicas e PPPs em infraestrutura, usando o Modelo das Cinco Dimensões (M5D) para padronizar e garantir transparência.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de junho de 2024

Evolução das questões ambientais: um panorama sobre a legislação e os principais eventos sobre o meio ambiente no Brasil

A preservação do meio ambiente se tornou uma pauta central na agenda nacional, refletindo a necessidade de proteger os recursos naturais e garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de junho de 2024

Conquista para os portadores de AME - Atrofia Muscular Espinhal

Em abril/24, o STJ decidiu que o SUS e os planos de saúde devem fornecer medicamentos de alto custo, como Nusinersen e Zolgensma, e cobrir despesas hospitalares e cirúrgicas para tratar a AME, beneficiando muitas famílias.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de abril de 2024

O Plano de Contratações Anual na lei Federal 14.133/21

Um instrumento de governança pública que ganhou relevância na lei Federal 14.133/21 e que merece a atenção de todos os envolvidos nas contratações públicas. Mas afinal, por quê?
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de abril de 2023

Nova lei de licitações: Mesmo com a sua prorrogação, não há tempo a perder

A aplicação de um novo sistema legal não pode prescindir de providências práticas e efetivas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de outubro de 2013

O novo cenário da contratação integrada na administração pública

A lei 12.462/11 criou o regime diferenciado de contratações públicas e determinou que devem ser utilizados os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral ou contratação integrada.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Sustentabilidade não se estimula por decreto

Márcia Heloisa Buccolo
O conceito de sustentabilidade está cada vez mais presente em todos os níveis da sociedade, incluindo empresas e as três esferas de governo, para não falar das organizações não-governamentais. A adoção de uma nova postura por parte da administração federal é, sem dúvida, imprescindível, na medida em que já não se tolera que o fornecimento de bens e a execução de serviços ocorram desacompanhados da preocupação com a preservação do meio ambiente....