sexta-feira, 12 de abril de 2019Comentários acerca da gratuidade de justiça no âmbito da Justiça do Trabalho - inconstitucionalidade e inconvencionalidade da lei 13.467/17
A reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 teve por escopo espalhar o medo aos trabalhadores para dificultar o acesso à Justiça do Trabalho aumentando a possibilidade de precarização das relações jus-trabalhistas.