sexta-feira, 18 de outubro de 2024

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Marcelo Passiani

Migalheiro desde setembro/2022.

Advogado, Professor de pós-graduação em Direito na FMU, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Penal, Mestre em Direito Constitucional, Discente em Psicologia; Sócio Sênior da Passiani Advogados.

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quinta-feira, 17 de outubro de 2024

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A obrigatoriedade da prestação de contas na alienação fiduciária

O decreto-lei 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária, prevê a obrigatoriedade da prestação de contas por parte do credor fiduciário após a venda do bem alienado.