terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Marcelo José Magalhães Bonizzi

Migalheiro desde julho/2020.

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), na qual é professor de graduação e de pós-graduação em direito processual civil. Procurador do Estado de São Paulo. Árbitro.

Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de abril de 2021

Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever

Abordagem do controle de constitucionalidade exercido pelo árbitro no Direito Brasileiro. Há dever ou se trata de atividade vedada? Estudo aprecia as correntes doutrinárias existentes e exterioriza a posição adotada.