Marcelo Gatti Reis Lobo

...decisão. Para o presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, "o TJ/SP está seguindo determinação constitucional de fazer o controle dessa conta. Do ponto de vista administrativo, o tribunal se adequou a essa tarefa". Segundo Reis Lobo, com a LC 151/15, que autoriza uso de depósitos judiciais por Estados, "o Estado teve acesso a mais de R$ 1 bilhão extra exclusivamente para pagar os precatórios. E isso ainda não foi feito". Processo: 2013261-42.2016.8.26.0000 Veja o voto do relator. _____________

...OAB/SP. O presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, explica que "o pleito inicial à Corregedoria Geral da Justiça Federal foi feito pelo Conselho Federal da Ordem e seguiu trabalho da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, após denúncia de ofensa às prerrogativas profissionais do advogado que estava sendo praticada pelas instituições bancárias", sendo acatada pelo ministro Corregedor Humberto Martins. O CNJ também já determinara a não exigência de nova procuração para tais saques, como determina a resolução 168/11. "A antecipação quanto a eventual...

...desembargador. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, falou sobre os problemas enfrentados por aqueles que aguardam a liberação dos valores. "A falta de expectativa de pagamento faz com que os credores sejam assediados por pessoas que querem lucrar com isso. Por esse motivo, temos que buscar alternativas políticas para resolver esse estoque de precatórios em um tempo razoável", ressaltou. O procurador do Estado e integrante do Comitê Estadual de Precatórios da Procuradoria do Estado, Wladimir Ribeiro Junior, afirmou que os precatórios devem...

...é maior que um ano. "É uma situação insustentável", disse Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro da OAB/SP e presidente da Comissão de Precatórios. "Mensalmente, o Tribunal divulga em seu site que o dinheiro dos precatórios foi liberado, inclusive com os nomes dos credores. No entanto, este dinheiro leva mais de ano para chegar a seu bolso em razão da burocratização dos levantamentos", explicou Lobo. Os advogados reclamam que passaram a ser responsabilizados por seus clientes. A situação do setor foi reconhecida pelo Judiciário, que atribui a demora das liberações à falta de...

...SERVIÇO Nº 02/2013 Considerando o requerimento elaborado pelo Advogado Marcelo Gatti Reis Lobo (conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP), do Advogado Felippo Scolari Neto (Presidente do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público ? MADECA) e do Advogado Vitor Augusto Boari (Primeiro Secretário do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público ? MADECA), de 8/2/2013, que sugere alteração no § 2º, da Ordem de Serviço nº 01/2013; E, considerando que a imensa maioria dos credores, em oportunidade anterior, já...

...regional e novo presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marcelo Gatti Reis Lobo. Para Lobo, a modificação de posicionamento do Depre é importante e deve beneficiar cerca de 100 mil credores em todo o Estado. "O que vinha prevalecendo é que havia um limite de crédito para cada credor, de até R$ 43 mil no caso da prefeitura de São Paulo e de até R$63 mil, no caso do Estado. Agora este mesmo limite será observado em cada processo. Ou seja, se um determinado credor for titular de três precatórios diferentes, receberá o valor da prioridade em cada um dos três processos",...

...responsabilidade patronal em função do pagamento de precatórios. O advogado Marcelo Gatti Reis Lobo representou graciosamente o Tribunal paulista na ação. (Clique aqui) Promotor x Advogado O TJ/BA manteve condenação imposta a um promotor de Justiça para que indenize por danos morais um advogado. Em ofícios enviados a uma série de autoridades, o promotor atribuiu qualidades pejorativas ao advogado. Na decisão, a desembargadora Rosita de Almeida Maia afirmou não existir dúvidas de que a intenção do integrante do parquet era atentar contra a dignidade e a honra do causídico,...

...requisição se constarem no título a ser executado. O advogado Marcelo Gatti Reis Lobo representou o Tribunal bandeirante na ação. Processo relacionado: MS 31281 Veja abaixo a íntegra da decisão. _______  DECISÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO Nº 115/2010 - RETENÇÃO E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - LIMITES DA COISA JULGADA - INVIABILIDADE - LIMINAR DEFERIDA. 1. A Assessoria prestou as seguintes informações: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impugna ato praticado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça consistente na exigência, contida...

...Faria; Cleanto Farina Weidlich; Paulo Roberto Iotti Vecchiatti; Marcelo Gatti Reis Lobo; Lindberg Martins; Denize Garcia; Milton Cezar Bizzi; Semy Glanz; Jomar Faria; Juarez Ribeiro Venites; Claudia Sinibaldi; Paulo Monteiro Ramalho; Francimar Torres Maia; Rogerio Pinto dos Santos; Carlos Roberto Chueiri; Reginaldo Vitullo; José Fernandes da Silva; Alexandre Cachoeira; Carlos Zanforlin; Franciane Luchi Caldeira; Sebastião Azevedo; Neidimar Barcelos; Hiram Ramos; Daniela Nobre Coelho da Costa; Mario Gagliardi; Salomão de Araujo Cateb; Gustavo Fleichman; Daniella Janoni; Luís Flávio...

...Reali Fragoso e Advogados Associados; TozziniFreire Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo, do escritório Dabul e Reis Lobo Sociedade Advogados; Cássia Regina Ferreira, do escritório Lobo, Machado e Wernick Advogados Associados; Florence² & Advogados; Serrate Paz & Asociados; Escritório de Advocacia Fátima Morais Régio Vaz de Mello & Associados; Renato Alves, da LTr Editora; Vera Moreira Comunicação; Solange Melendez, da Oficina de Mídia; ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Central Prática Educação Corporativa; IPC...

...Associados; Adriano Andrade Muzzi, do Silva Freire Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo, de Dabul e Reis Lobo Sociedade Advogados; Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho, do BICBANCO; Sonia Sterman, Procuradora do Estado e Gerente Jurídica da Fundação Memorial da América Latina; Carlos Eduardo Lucarelli, da ZELO; Wilson Silveira, de CRUZEIRO/Newmarc PROPRIEDADE INTELECTUAL; Carolina Barankiewicz, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Silvia Parise, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Juliana Yera, da Penso Tecnologia; Instituto Brasiliense de...

...Luiz Edson Fachin, Marcelo Leonardo, Alberto de Paula Machado, Marcelo Gatti Reis Lobo, Fábio Romeu Canton Filho, Márcia Regina Machado Melaré, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Henrique Neves Mariano, Ophir Cavalcante, Alice Bianchini, Sigifroi Moreno Filho, Marcelo Nobre, Saul Quadros Filho, Fabiano Jantalia; Rogério Filomeno Machado; Francisco Queiroz Caputo Neto; Carlos Eduardo Caputo Bastos; Claudio Lamachia; Wadih Damous; Miguel Ângelo Cançado; Marcio Kayatt; Ivette Senise Ferreira; Roberto Gurgel; Fernando Fragoso; Jefferson Luis Kravchychyn;...

...os valores a que têm direito. O documento, escrito por Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro da OAB/SP e membro da comissão, também presente à audiência, ressalta que em mais de 18 meses após a entrada em vigor da EC 62/09, que criou novos critérios e passou aos Tribunais a responsabilidade por pagar precatórios, o TJ/SP reorganizou a fila de credores de metade dos recursos disponibilizados, mas ninguém recebeu os valores. Desde o início do novo sistema, o TJ/SP recebeu dos devedores cerca de R$ 3,4 bilhões, tendo nomeado credores e informado valores correspondentes a...

..."Direito de Família" (112) e "Reforma do Processo Penal" (113). Marcelo Gatti Reis Lobo, coordenador do número 111 da Revista do Advogado, agradeceu aos diretores da Associação que permitiram que a entidade emprestasse seu nome e sua tradição para abordar o tema "Precatórios", fazendo também elogiosas referências aos autores dos artigos que compõem a revista. Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP, lembrou aos presentes que o tema abordado é um dos assuntos que têm atormentado e desrespeitado não só a advocacia em geral, mas também a sociedade, o MP e a...

...(Clique aqui) Agradecimentos Nosso muito obrigado ao advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, pelo exemplar da "Revista do Advogado 111 - Precatórios", da qual foi coordenador, e que já faz parte do acervo migalheiro. Agradecemos também ao escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados que nos concedeu um exemplar do 2º volume da coletânea de jurisprudências "Direito à Saúde" (61p.), coordenado por Renata Vilhena Silva, sócia da banca. Lançamentos A Editora Foco acaba de lançar o livro "Jurisprudência Classificada - 3 Anos de Informativos do STF e do STJ", coordenado pelo professor...

...conselheiro e membro da Comissão da Dívida Pública da OAB/SP, Marcelo Gatti Reis Lobo , "esses juros são garantidos pela Súmula 17 do Supremo Tribunal Federal e pela Ordem de Serviço nº 3/2010 do Tribunal de Justiça de São Paulo, e deixarão de ser pagos, caso haja a conciliação, conforme a Portaria da PGM nº 3/2011-PGM.G". Por meio de portaria, a prefeitura definiu as regras para o funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município. Criada com a publicação de decretos, em dezembro de 2010, a Câmara irá controlar o pagamento dos...

...Advogados; Marilia Sanchez, de Fonseca Costa Advogados Associados; Marcelo Gatti Reis Lobo, Gustavo Dabul, José Geraldo Reis Lobo, Ana Paula Simonelli, Vitor Boari e Leandro Marques, de Dabul e Reis Lobo Sociedade de Advogados; Lucas Izoton, de Grupo Izoton; Yarshell , Mateucci e Camargo Advogados; Editora Baraúna; OAB/RS; Central Press; Grand Cru Campinas; Carlos Bezerra Jr., vereador de São Paulo; Vivian Teixeira, de Comunicare; José Amaro, da Original 123; TWT INFO; Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa; IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Alfasol; Datadrome;...

...Justiça Federal", disse o ministro. O ciclo teve coordenação de Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro seccional e membro da Comissão Especial de Dívida Pública da OAB/SP, e de Márcio Kayatt, advogado e ex-presidente da AASP. Também fizeram uso da palavra, Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Flávio José de Souza Brando, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB/SP e presidente...

...de palestras sobre precatórios na OAB/SP, com coordenação de Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro seccional e membro da Comissão Especial de Dívida Pública da OAB/SP, e Márcio Kayatt, advogado e ex-presidente da AASP. (Clique aqui) Direito Agrário O centro cultural do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá, no dia 23/8, na UERJ, o "Ciclo de Palestras - Direito Agrário Contemporâneo". (Clique aqui) Sentença trabalhista De 23 a 25/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista". (Clique aqui)...

A Comissão de Precatórios da OAB/SP, em reunião realizada na semana passada, na sede da Ordem, avaliou como avanço parcial a aprovação do parecer que introduz mudanças na PEC dos Precatórios (351/09), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, alterando o art. 100 da CF/88 e instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios....

MIGALHAS nº 1.873