terça-feira, 17 de novembro de 2015MIGALHAS nº 3.743
...resposta. Apesar de destacar os méritos da norma, o advogado Marcelo Frullani Lopes afirma que "há problemas graves que devem ser apontados na redação da lei". (Clique aqui)
Devedor de alimentos - Nome negativado - I
A 5ª câmara Cível do TJ/MA foi favorável à apelação do MP e determinou a inscrição de um devedor de alimentos no SPC e no Serasa. Para o colegiado, no caso, a negativação do nome era o único meio eficaz de coagir o inadimplente a honrar com a obrigação. (Clique aqui)
Devedor de alimentos - Nome negativado - II
O STJ deve decidir hoje se o devedor de alimentos pode...