quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Marcelo de Ávila Caiaffa

Migalheiro desde janeiro/2011.

Advogado no Caiaffa & Martins Di Giorgio Advogados Associados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de março de 2014

A mera alegação de legalidade administrativa como forma de se desincumbir da apresentação da prova

Marcelo de Ávila Caiaffa
Como a administração assegura a legalidade do ato, mas não o traz para o crivo do Judiciário? Como o cidadão pode ser obrigado a provar a ilegalidade de ato que não pôde ter acesso?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

A possibilidade de antecipar os efeitos da tutela de forma "ex officio" nas demandas previdenciárias

Marcelo de Ávila Caiaffa
Diante do aumento considerável da população brasileira e a ausência de atualizações significativas pelos órgãos do Poder Judiciário, o tempo de duração e a quantidade dos processos vieram a aumentar significativamente, ocorrendo com isso, um atraso na entrega da tutela jurisdicional.