quarta-feira, 20 de novembro de 2024
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Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Migalheiro desde julho/2009.Professor de Direito e procurador do Estado de Minas Gerais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Aposentadoria do fator previdenciário: consequências e perspectivas
Em meio à crise das instituições políticas brasileiras se anuncia o fim da Era do fator previdenciário, este vilão que muitos só passaram a conhecer a partir do momento em que foram se aposentar e perceberam, sem muitas explicações, seus rendimentos serem reduzidos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de julho de 2018
A natureza jurídica do benefício especial previsto na lei 12.618/12
...entidade de previdência complementar destacamos as lições de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos:
Em que pese o alto grau de regulação por normas estatais, a relação jurídica estabelecida entre os servidores públicos e a entidade gestora do regime de previdência complementar deve possuir traços contratuais significativos, vigorando a prevalência da autonomia da vontade entre as partes, representada nos regulamentos de benefícios dos planos.
Segundo o entendimento do STF, proferido por maioria na ADI 3105, o RPPS encerra uma relação institucional entre o servidor e a...