sábado, 23 de novembro de 2024
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Marcelo Baraldi dos Santos
Migalheiro desde junho/2018.Sócio da Baraldi Advocacia Empresarial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Inconstitucionalidade do aumento da taxa de utilização do SISCOMEX
Destacamos que é plenamente possível que as empresas importadoras pleiteiem junto ao Poder Judiciário a declaração de inconstitucionalidade da portaria 257/11 para que possam recolher a taxa de utilização do SISCOMEX com base nos valores vigentes inicialmente (R$ 30,00 por DI registrada e R$ 10,00 por adição de mercadoria).
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de junho de 2018
MIGALHAS nº 4.372
...extrajudicial na Justiça do Trabalho. (Clique aqui) SiscomexO advogado Marcelo Baraldi dos Santos, da Baraldi Advocacia Empresarial, discorre sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa de utilização do Siscomex. (Clique aqui) Planos de saúde A advogada Erika Louise Mizuno, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, expõe sobre as novas súmulas relacionadas aos planos de saúde - 608 e 609. (Clique aqui) Falta de informação Os prejuízos enfrentados pela empresa por falta de informação são discutidos por Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui)...