quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Marcelo Alberto Gorski Borges

Migalheiro desde julho/2022.

Procurador Federal, Especialista em Direito Socioambiental (PUC-PR), mestrando em Gestão Pública pela FGV-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de junho de 2024

Honorários da advocacia pública. A iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para dispor dessa verba remuneratória

Marcelo Alberto Gorski Borges
Artigo discute legitimidade para regulamentação de honorários da advocacia pública, apontando unidade entre advocacia pública e privada na percepção desses honorários.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de março de 2023

Advocacia pública municipal: a chancela e o destaque do STF para a sua importância como Função Essencial à Justiça como modelo a ser implementado pelos gestores públicos dos entes federados

Marcelo Alberto Gorski Borges e Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Se o Supremo Tribunal Federal outorga tamanha deferência à advocacia pública municipal, é muito mais produtivo ao gestor público seguir na mesma direção, ou seja, reconhecer estas prerrogativas e fortalecer a sua procuradoria.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Controle de ponto de advogado público? STF reconhece a prerrogativa da incompatibilidade do controle de ponto

Marcelo Alberto Gorski Borges
A melhor relação entre a administração pública e o órgão que lhe presta consultoria, assessoramento jurídico e defesa em juízo se dá por um sistema de recíproca confiança e de colaboração mútua, de onde exsurgem resultados que beneficiam a toda a coletividade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

O “orçamento secreto” e “orçamento PIX” – Análise histórica, jurídica e política

Marcelo Alberto Gorski Borges
A análise jurídica nos leva a uma prospecção de ordem política no sentido de que as emendas de relator devem ser mantidas nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, com uma certa tendência de perpetuação no âmbito de nossa sociedade, independentemente do Presidente que venha a ser eleito.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de julho de 2022

O Estatuto da OAB se aplica ao advogado público? Análise da ADIn 3396

Marcelo Alberto Gorski Borges
Ao contrário do que foi rápida e superficialmente noticiado tão logo concluído o julgamento, e concluída a nossa investigação sobre a extensão da conclusão da ADIn 3396, é de se ver que o Estatuto da OAB continua aplicável aos advogados públicos, com exceção dos seus arts. 18 a 21.