sábado, 2 de novembro de 2024

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Marcello Vieira de Mello

Migalheiro desde dezembro/2016.

Sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Da validade da terceirização da atividade fim conforme posicionamento do STF

Diante da possibilidade da terceirização de atividade fim, é de suma importância que a empresa se atualize sobre as normas acerca deste procedimento, de acordo com a lei 13.429/17 e com a CLT, de modo a fazer um trabalho preventivo que possibilite a correta implementação e minimize os riscos da criação de um passivo trabalhista.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública sem o devido processo legal

O artigo 146 da Constituição Federal prevê como matéria exclusiva de lei complementar, as regras gerais sobre legislação tributária, especialmente quando referentes a obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Para desmembrar um imóvel rural, sem alteração dos limites externos, é necessário um novo georreferenciamento com assinatura dos confrontantes?

Em termos práticos, um profissional regulamentado, como um engenheiro agrimensor, deverá elaborar um novo mapa, mantendo todas as divisas externas do imóvel sem qualquer alteração, incluindo ao mapa somente os pontos de divisa internos que servirão para desmembrar o imóvel.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?

Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Arbitragem e mediação – cláusulas escalonadas: como funcionam e quando devem ser utilizadas

Não há uma resposta padrão de qual seria a melhor alternativa: inserir no contrato uma cláusula escalonada, uma cláusula compromissória ou simplesmente ser omisso nesse ponto.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Usucapião extrajudicial – novas orientações quanto a anuência dos proprietários e confrontantes

Daniel Brunner e Marcello Vieira de Mello
Considerando a simplicidade do procedimento e sua celeridade de tramitação, e agora com o "ajuste" da lei, a Usucapião Extrajudicial detém um grande potencial de efetividade e representa um significativo avanço no Direito de Propriedade, restando como um notável instrumento de regularização fundiária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

A utilização da arbitragem em obras públicas

A preferência na escolha da arbitragem como meio de solução de parte dos litígios garante maior segurança jurídica ao setor em análise e possibilita melhores decisões por conta da especialidade dos árbitros.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

A possibilidade das empresas serem protestadas por dívidas com o Fisco

Ainda que o julgamento não tenha sido finalizado, a autorização da Corte Suprema para que as CDAs sejam protestadas é desastrosa para as empresas.