segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Marcella Tangari Pereira

Migalheira desde outubro/2021.

Sócia do escritório Ferraresi Cavalcante - Advogados. Conta com mais de 15 anos de atuação nas áreas do Direito Público, notadamente no Direito Constitucional, Administrativo, Concorrencial, Integridade e Compliance.

Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Selo infra + integridade: Ministério da Infraestrutura divulga as regras para a edição de 2022

O Selo infra + integridade é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura que reconhece publicamente as empresas do setor que adotam boas práticas de governança e integridade institucional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2021

A prescrição na nova lei de improbidade administrativa

A partir da publicação da nova LIA, o Poder Judiciário e o Ministério Público deixam de contar com uma carta branca para estender excessivamente as ações de responsabilização administrativa. Deverão, portanto, se adequar às novas regras, promovendo uma maior racionalização e planejamento para essas ações.