terça-feira, 17 de setembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Marcela de Freitas Santos
Marcela de Freitas Santos
Migalheira desde setembro/2024.Advogada no escritório CM Advogados - OAB/SP 483.045 Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP Pós Graduada em Lei Geral de Proteção de Dados - Legale Curso de Extensão em Direito Contratual - FGV Curso de Extensão em Direito Digital - USP
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.