quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 6.006

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Marcela de Freitas Santos

Migalheira desde setembro/2024.

Advogada no escritório CM Advogados - OAB/SP 483.045 Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP Pós Graduada em Lei Geral de Proteção de Dados - Legale Curso de Extensão em Direito Contratual - FGV Curso de Extensão em Direito Digital - USP

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito

Marcela de Freitas Santos
Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código Civil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2024

Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome

Marcela de Freitas Santos
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.