Manuela Weckelmann Faria

Sancionada em agosto de 2006, a lei 11.340/06, possui como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando dispositivos justamente para sua proteção em ambientes de maior vulnerabilidade.

Assim como os mais diversos departamentos que encararam as mudanças alcançadas pela lei 13.709/18 (LGPD), o marketing também possui suas peculiaridades.

A relação entre centro comercial e lojistas é extremamente complexa, não apenas sendo amparada pela norma em si, mas por um conjunto de fatores que guiam esta relação, devendo existir entre as partes o entendimento de toso os elementos que compõe a atividade de ambas.

Muito se fala quanto ao impacto da lei geral de proteção de dados, que possui como objetivo assegurar juridicamente direitos fundamentais, principalmente ligados à intimidade e privacidade. Contudo, importa falar de sua aplicação no contexto escolar, dando-se a devida atenção à exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A lei geral de proteção de dados provocou grande impacto nos últimos anos, principalmente quanto à sua adequação e conscientização dos indivíduos à respeito do compartilhamento de seus dados. Porém, é preciso abarcar determinados ambientes em que o cuidado é ainda mais necessário e a proteção, essencial.

Como a sustentabilidade e a moda coexistem? E como é possível garantir, a partir dessa relação, tal preservação?

A LGPD vem amparado não apenas aqueles que realizam compras e interagem com determinada empresa, como também às próprias companhias, que deverão seguir não apenas o imposto pela lei, como também tomar iniciativas para que suas ações permaneçam sempre em conformidade com o imposto.

Temáticas sociais e principalmente concernentes aos direitos humanos, passam a ganhar visibilidade nas mais diversas nuances do posicionamento de uma instituição, havendo assim a necessidade de uma regulação privada, atuada pelo Compliance, para garantia de conformidade da empresas nos mais diversos cenários que merecem o devido amparo.

Ambos os modelos de negócio possuem vantagens e desvantagens, bem como particularidades contratuais e diferentes posturas a serem seguidas, que deverão ser avaliadas, a cada caso, pelo empreendedor no momento de celebração do negócio.

Ao tratarmos da relação entre a LGPD e a área de Compliance, mencionamos também sobre a organização de uma empresa e a responsabilidade deste departamento em mantê-la, garantindo que esta atue conforme o disposto na lei e com as melhores práticas possíveis.